Legislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
Solução de Consulta SRRF10 Nº 10015 DE 19/12/2024Assunto: contribuições sociais previdenciárias contribuições sociais previdenciárias. Profissão regulamentada. Sócio. Pessoa jurídica. Retenção. Dispensa. Não aplicação
Resolução CODEFAT/MTE Nº 1011 DE 18/12/2024Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2025.
Portaria SAT Nº 3523 DE 18/12/2024Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
Portaria SECEX Nº 373 DE 18/12/2024Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.
Comunicado BACEN Nº 42572 DE 18/12/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de dezembro de 2024.
Solução de Consulta SRRF01 Nº 1010 DE 04/12/2024Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte IRRF incidência nos pagamentos realizados por estados ou municípios. Titularidade da receita.
Solução de Consulta SRRF08 Nº 8017 DE 22/10/2024Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica-IRPJ lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
Solução de Consulta SRRF08 Nº 8018 DE 19/11/2024Assunto: normas gerais de direito tributário benefício fiscal. Perse. Redução de alíquotas a zero. Abrangência. Receitas e resultados sujeitos ao benefício fiscal.
Resolução BCB Nº 445 DE 17/12/2024Altera a Resolução BCB Nº 139/2021, que dispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC).
Edital SAT Nº 114 DE 18/12/2024Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bateria, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF).