Legislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
Portaria SECEX/MCTI Nº 5652 DE 24/02/2022Estabelece orientações, prazos e detalhamentos para a realização do Planejamento de Contratações Anual (PCA) no âmbito da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do Departamento de Administração - CGRL/DAD, como unidade de compras do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), no âmbito da administração central.
Ato COTEPE/ICMS Nº 25 DE 20/02/2025Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4006 DE 12/02/2025Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Comunicado BACEN Nº 42859 DE 20/02/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de fevereiro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor.
Solução de Consulta COSIT Nº 16 DE 20/02/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Solução de Consulta COSIT Nº 15 DE 19/02/2025Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Resolução CFFA Nº 761 DE 19/12/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de fevereiro de 2025.
Resolução CFFA Nº 762 DE 06/12/2024Dispõe sobre alteração do texto do artigo 4º da Resolução CFFa Nº 740, de 06 de setembro de 2024.
Resolução CFFA Nº 763 DE 06/12/2024Dispõe sobre a inclusão do parágrafo segundo no texto do artigo 8º da Resolução CFFa Nº 580, de 20 de agosto de 2020.
Resolução CFFA Nº 764 DE 06/12/2024Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo em Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, Pediátrica e Adulto.