Legislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
Portaria SRRF07 Nº 856 DE 23/07/2024Altera a Portaria SRRF07 nº 20, de 09 de fevereiro de 2021.
Comunicado BACEN Nº 41907 DE 25/07/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de julho de 2024.
Portaria SRRF06 Nº 175 DE 25/07/2024Determina a suspensão temporária do atendimento realizado por meio do Chat RFB, no âmbito da 6ª Região Fiscal, a fim de possibilitar a realização de treinamento presencial da equipe que o executa.
Solução de Consulta COSIT Nº 231 DE 25/07/2024Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - lucro presumido. Percentual aplicável sobre a receita bruta. Serviços de assistência e internação domiciliar. Home CARE. Extensão do serviço hospitalar. Requisitos cumulativos. Efeito vinculante administrativo em matéria tributária das decisões definitivas e uniformes dos tribunais superiores.
Solução de Consulta COSIT Nº 228 DE 25/07/2024Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - oferta pública com esforços restritos. Alienação de ações. Ganho de capital auferido por não residente, não domiciliado em jurisdição com tributação favorecida.
Solução de Consulta COSIT Nº 227 DE 25/07/2024Assunto: Imposto sobre a renda de pessoa jurídica IRPJ
Solução de Consulta COSIT Nº 224 DE 25/07/2024Assunto: Simples Nacional - inova simples. Simples nacional. MEI.
Solução de Consulta COSIT Nº 222 DE 26/07/2024Assunto: Simples Nacional - receita bruta global. Sócio. Titular. Vedação ao simples nacional.
Solução de Consulta COSIT Nº 221 DE 24/07/2024Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - lucro presumido. Atividade imobiliária. Venda de imóveis. Imobilizado. Investimento. Receita bruta. Ganho de capital.
Solução de Consulta COSIT Nº 223 DE 25/07/2024Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte - IRRF - pagamentos efetuados por estados e municípios. Incidência na fonte. Art. 64 da lei nº 9.430, de 1996