Notícias Técnicas
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Receita esclarece regras sobre envio de informações de planos de saúde no eSocial e na Dmed
Solução de Consulta define responsabilidades de associações, empresas patrocinadoras e operadoras de saúde na prestação de dados à Receita Federal
08/06/2026 -
NFSe Nacional: nota técnica incorpora CNPJ alfanumérico
O Comitê Gestor da NFSe publicou a Nota Técnica nº 009 (v1.0), com mudanças no layout da nota fiscal para adequação à reforma tributária do consumo
08/06/2026 -
Mineração: reforma tributária acaba com diferimento de ICMS, mas traz ganhos na não cumulatividade e na recuperação de créditos
A reforma tributária, ao encerrar a guerra fiscal entre estados, deve ter impacto mais limitado na mineração, que possui poucos incentivos fiscais, segundo especialistas
08/06/2026 -
Riscos psicossociais na NR-1: entenda o que pode ser considerado fator de risco no trabalho
Sobrecarga, jornadas extensas, assédio e falhas na organização do trabalho estão entre os fatores que podem ser analisados na gestão dos riscos ocupacionais prevista pela NR-1
08/06/2026 -
IRPF 2026: como retificar a declaração, o que pode ser alterado e dicas para evitar problemas com o Fisco
Saiba como fazer a declaração retificadora do IRPF 2026, prazo para correção e o que fazer se caiu na malha fina
08/06/2026 -
Transição do ISS: Como a nova dinâmica afeta o setor de serviços
A unificação tributária elimina décadas de fragmentação, mas exige adaptação imediata de sistemas e compliance
08/06/2026 -
Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais – ICMS é o tema do próximo módulo do curso sobre Reforma Tributária
As inscrições para o terceiro módulo do curso Reforma Tributária do Consumo estão abertas, com o tema Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) – ICMS, que ocorre na próxima terça-feira (9)
08/06/2026 -
Dívidas fiscais das empresas: quatro erros que podem afetar o patrimônio do sócio
Especialista destaca que a dissolução irregular é o principal fator que pode levar à responsabilização de sócios e proprietários
08/06/2026 -
Papel dos documentos nas operações financeiras familiares
A importância da documentação em operações financeiras entre familiares para comprovar a natureza das transferências e evitar autuações fiscais indevidas, como a cobrança de ITCMD sobre supostas doações
08/06/2026 -
Simples Nacional e a tributação indevida de lucros e dividendos
A união diz: É só IRPF, não atinge o simples. Mas a LC 123 isenta lucros na fonte e no ajuste. Pode uma lei ordinária contornar isso? entenda por que a nova tributação pode esvaziar o regime
08/06/2026 -
Justiça estadual e federal divergem em decisões sobre suspensão de CBS e IBS
Ações foram levadas à Justiça para questionar dispositivo da LC 214, que trata de suspensão tributária em exportações indiretas
08/06/2026 -
Empregadores devem enviar a declaração da RAIS até 14 de agosto
A partir de 1º de junho o Ministério do Trabalho e Emprego já receberá as declarações
05/06/2026 -
Receita Federal e CGIBS publicaram a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment
Publicação do manual e do Swagger marca o início da preparação tecnológica para implementação do Split Payment da CBS e do IBS
05/06/2026 -
Receita Federal esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS
A Receita Federal esclarece que os saldos credores de PIS/Pasep e Cofins serão preservados na transição para a CBS e poderão ser compensados ou ressarcidos via PER/DCOMP Web, com procedimentos simplificados
05/06/2026 -
Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL”
Estímulo à autorregularização alcança mais de 29 mil empresas, com divergências de R$ 4,9 bilhões
05/06/2026 -
MTE alerta empregadores sobre avisos de irregularidades identificadas no FGTS Digital
Ministério do Trabalho e Emprego emite novo comunicado sobre irregularidades no FGTS Digital e esclarece que desatenção a notificações pode bloquear emissão de certidões e causar cobranças judiciais imediatas
05/06/2026 -
Imposto de Renda 2026: contador explica como regularizar a declaração entregue fora do prazo
Receita Federal recebeu mais de 44 milhões de declarações dentro do prazo; quem perdeu a data deve enviar o documento o quanto antes para evitar novos transtornos fiscais
05/06/2026 -
IR 2026: contribuintes ainda podem cair na malha fina mesmo após fim do prazo da declaração
Omissão de rendimentos, erros médicos e divergência de dados lideram retenção da Receita; declaração pode ser corrigida por meio de retificação
05/06/2026 -
Empresas podem proibir manifestações políticas de funcionários? Entenda as regras
Com a proximidade das eleições, especialistas esclarecem o que pode ser restringido no ambiente de trabalho e quais direitos dos trabalhadores devem ser preservados
05/06/2026 -
Manifestação do Destinatário já está com novo prazo em vigor
Desde 1º de junho de 2026, o prazo de Manifestação do Destinatário passou de 180 para 90 dias, contado da autorização da NF-e, conforme o Ajuste SINIEF nº 14/26 e a Nota Técnica 2020.001 v.1.60
05/06/2026
