Notícias Técnicas
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Divulgação de salários na internet não gera dano moral a empregados
Entendendo que Autarquia Estadual "promoveu a quebra do seu dever de sigilo", o juiz condenou-a ao pagamento de 12 salários mínimos a cada autor
29/08/2012 -
JT-MG reconhece hora extra por tempo gasto em deslocamento e fila do refeitório
empresa onde trabalhava não permitia que os empregados levassem alimentação de casa, obrigando-os a frequentar o refeitório.
29/08/2012 -
Novas regras do CNPJ entram em vigor nesta terça. Veja as mudanças
Ato Declaratório Executivo Codac n° 1/2012
28/08/2012 -
Encerra Sexta-Feira (31/08) Prazo para Entrega da DECRED, DIF – Papel Imune e DIMOF
DECRED, DIF – Papel Imune e DIMOF
28/08/2012 -
Empresa que ultrapassar limite do Simples Nacional precisa deixar regime imediatamente
Nova regra começou a valer este ano. Antes, mudança era feita no ano seguinte
28/08/2012 -
Micro e pequenas empresas devem pagar Simples até o dia 20
Os valores das taxas variam conforme os rendimentos.
28/08/2012 -
Fundo 157 – Quem Pagou Imposto de Renda até 1983 pode ter Crédito a Restituir
Desta forma, as pessoas que declararam imposto de renda, nos exercícios entre 1967 e 1983, e que tinham imposto devido podiam efetuar aplicações no Fundo 157.
28/08/2012 -
SDI-1 não conhece recurso interposto via e-DOC com peças enviadas posteriormente
Ao se utilizar do sistema de peticionamento eletrônico (e-DOC), a trabalhadora transmitiu apenas as razões do agravo.
28/08/2012 -
Empregador é quem deve provar pagamento de verbas rescisórias no prazo legal
Segundo esclareceu o juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, nenhuma das partes apresentou dados do cheque que provaria a data em que foi realizado o acerto rescisório.
28/08/2012 -
Indisponibilidade temporária dos sistemas do Simples Nacional
Como consequência, todos os sistemas do Simples Nacional também ficarão indisponíveis neste período.
27/08/2012 -
Instrução normativa altera fiscalização do FGTS
A nova IN, editada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), segue alterações trazidas pela Lei nº 12.619, de abril deste ano, sobre o exercício da profissão de motorista.
27/08/2012 -
Correção da tabela do IR faria contribuinte pagar até 44% menos
Defasagem tira poder de compra, principalmente, da classe média, apontam números da consultoria Ernst & Young Terco
27/08/2012 -
Resistência a sair do Simples leva empresas a evitar crescimento
Na mudança de sistema de cobrança de tributos, alíquota salta de 4% no lucro presumido para 18% no real
27/08/2012 -
Governo corrige dados de arrecadação que inflavam registros
A maior parte dos recursos estava classificada como "multas e juros de mora", indicando que se tratava de pagamentos de dívidas tributárias em atraso.
27/08/2012 -
Repouso trabalhado e não compensado deve ser pago de forma simples e mais a dobra
O correto no seu entendimento seria o pagamento do dia mais uma vez, de forma simples.
27/08/2012 -
Empresa é condenada por fazer anotações indevidas na CTPS da empregada
Na visão da relatora, a informação anotada na carteira da trabalhadora chega às raias do menosprezo com a própria Justiça do Trabalho.
27/08/2012 -
Receita lança acompanhamento on-line das importações
Os interessados já podem acessar o sistema na página principal da Receita, por meio da opção 'Aduana e Comercio Exterior".
24/08/2012 -
Receita vai unificar dados de trabalhador
Empresas passarão a fazer só uma declaração sobre folha de pagamento
24/08/2012 -
EFD-Contribuições – Contribuição Substitutiva – Contribuintes com Atividades Mistas
Solução de Consulta RFB 91/2012 (6ª Região Fiscal).
24/08/2012 -
Taxa para obra entra no cálculo da Cofins
Assim, não pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins.
24/08/2012