Notícias Técnicas
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DIRPF 2010 (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física) - Prepare-se para a entrega
Nada impede que a pessoa física, mesmo desobrigada, entregue a declaração de ajuste anual
05/03/2010 -
Portal do Empreendedor Individual poderá ser mais simplificado
Os temas serão tratados e aprimorados pelos grupos temáticos do comitê, que poderão aprovar resoluções com ajustes.
05/03/2010 -
Empresa ganha ação contra a Receita em crédito de ICMS
O cancelamento retroativo da inscrição estadual não pode atingir o ato jurídico perfeito
05/03/2010 -
Aplicações financeiras de cooperativas de crédito são isentas de IR
. A exceção, contudo, fica por conta das cooperativas de crédito.
05/03/2010 -
Empresas saudáveis aproveitam Refis para renegociar dívidas
Grandes grupos como CSN, Ultra, Braskem e Eletropaulo usaram recurso para reduzir provisionamento e lucrar mais
05/03/2010 -
Poder geral de cautela autoriza juiz a penhorar dinheiro em conta bancária da empresa
A empresa sustenta que indicou à penhora bens livres e desembaraçados, no prazo de quarenta e oito horas, atendendo ao mandado de citação.
05/03/2010 -
Rebaixamento de cargo não pode ser utilizado como punição ao empregado
As provas do processo demonstraram que o trabalhador foi retirado do cargo comissionado como medida punitiva pelos fatos apurados em processo administrativo.
05/03/2010 -
Norma contratual não pode ser alterada para prejudicar trabalhador
O trabalhador recebia, de acordo com decreto em vigor, 2% do salário a título de adicional por tempo de serviço a cada dois anos e, a partir do décimo primeiro ano, 1% por ano.
05/03/2010 -
IR 2010: veja os erros mais comuns na hora de declarar e confira dicas para evitá-los
Programa IRPF 2010 conta com funcionalidade que revisa a declaração
04/03/2010 -
Justiça considera mudanças no SAT inconstitucionais
A sentença, uma das primeiras que se tem notícia, beneficia 28 empresas associadas à entidade.
04/03/2010 -
IFRS: cálculo de lucro por ação é discutido
CVM recebe opiniões relatvas ao CPC 41 até o dia 5 de abril
04/03/2010 -
IR 2010: cliente da Nossa Caixa não deve preencher o código do banco
Ontem, o BB havia informado que na hora de preencher a declaração, os clientes da Nossa Caixa deveriam informar o número 001
04/03/2010 -
Uso do FGTS para consórcio de imóvel estará disponível a partir do dia 18
A expectativa do mercado é de que, com essa nova resolução, o número de consorciados de imóveis aumente.
04/03/2010 -
Refis da crise foi uma festa para empresas
No caso desse novo Refis, houve um benefício adicional importante, que também ajudou a atrair as empresas.
04/03/2010 -
Número de pedidos de falência para micro e pequenas é o menor desde 2005
Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações de fevereiro de 2010 revela também queda no número de falências decretadas para o setor
04/03/2010 -
Parte pode ser multada por insistir em recurso sem motivos
De acordo com o relator, a empresa insistiu no argumento de que faltava esclarecer se a decisão não contrariava o artigo 511, § 2º, do CPC (que trata de deserção) com ofensa também ao artigo 5º, incisos II, LIV e LV, da Constituição
04/03/2010 -
SDI-1 nega isonomia salarial por configurar pedido de equiparação em cadeia
Caracterizou-se, assim, típica equiparação salarial em cadeia.
04/03/2010 -
DACON: Receita disponibiliza aplicativo
Para entregar a declaração, é preciso baixar o aplicativo Receitanet na versão 2.2, em Windows ou Java.
03/03/2010 -
Senado aprova isenção extra de IR para maior de 60 anos
Objetivo é adequar regras do Fisco ao Estatuto do Idoso
03/03/2010 -
Saiba mais sobre a malha fina e evite confusões com o Fisco
Com o cruzamento eletrônico de informações, é cada vez maior o número de contribuintes que têm declarações retidas
03/03/2010