Por meio do Despacho nº 39/2020, o Conselho Nacional de Política Fazendária publicou no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2020 o Despacho Confaz nº 39/2020, dando publicidade ao Ajuste Sinief nº 13/2020 e ao Convênio ICMS nº 46/2020, que dispõem sobre a emissão de nota fiscal nas operações internas com bilhetes da Lotex e a não exigência do ICMS devido ao descumprimento de compromissos vinculados a benefícios fiscais, em razão da Covid-19.

Governo estima economia de R$ 2,2 bi por ano com tecnologia

Base: art. 11 da Instrução Normativa RFB 1.774/2017

Regulamento do Pronampe, que foi aprovado nessa quarta-feira (03/06) retoma a carência de oito meses que havia sido vetada por Bolsonaro

Em muitas situações a rescisão é realizada no início do mês ou antes do 15º dia do mês, situação em que o empregado perde o direito a mais 1/12 avos de 13º salário e aviso prévio, bem como, dependendo da data do início do período aquisitivo, poderá também perder o direito a mais 1/12 avos de férias.

A partir de novembro, além das contas de depósitos e das contas-salário, as contas de pagamentos também precisarão de autorização específica para débitos automáticos.

O presidente da Câmara comentou o tema quando questionado sobre o projeto de refinanciamento de crédito de empresas durante a pandemia

A complexidade da legislação tributária é um dos grandes entraves para empresas com negócios no mercado internacional. Daí a importância de conhecer alguns de seus aspectos e conceitos

Medida provisória destina R$ 20 bilhões a fundo do BNDES cujos recursos servem como garantia de empréstimos bancários a essas empresas

O objetivo da medida é proteger a população durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

No entanto, o chefe do Executivo não informou o valor do benefício, que deverá ser menor do que os R$ 600 já pagos

Solução de Consulta da Coordenação Geral da Tributação da Receita Federal do Brasil – Cosit nº 42/2020

Aproximadamente 2,7 milhões de brasileiros nascidos no mês de maio já podem sacar, a partir desta quinta-feira (4), a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 em agências da Caixa Econômica ou nas casas lotéricas de todo o País.

A decisão do STF foi tomada na sessão virtual do Plenário concluída em 28.05.2020, no julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida.

O dólar teve o segundo dia seguido de forte queda, acumulando baixa de 5,5% em duas sessões. Novamente os fatores que pesaram foram o ambiente de busca por ativos de risco no exterior, que ajudou o Ibovespa a superar os 93 mil pontos, e o cenário político interno menos tenso.

O dólar teve o segundo dia seguido de forte queda, acumulando baixa de 5,5% em duas sessões. Novamente os fatores que pesaram foram o ambiente de busca por ativos de risco no exterior, que ajudou o Ibovespa a superar os 93 mil pontos, e o cenário político interno menos tenso.

Com a edição da MP 927, os empregadores podem efetuar o pagamento das férias junto com o salário do mês. Caso queiram efetuar o pagamento antecipado, deverão gerar um recibo conforme modelo disponibilizado. Ferramenta será ajustada em breve para permitir novamente a emissão do recibo.

A decisão inclui também a possibilidade de novas contratações para parcelamentos de dívidas do FGTS

O aumento da eficiência na operação de uma empresa passa, essencialmente, pela transformação digital. Expandir os negócios e aumentar o faturamento sem ter que investir mais é um desafio para empresas de todos os setores, inclusive o contábil. E neste cenário de crise com a chegada do coronavírus, fazer mais com menos vai além da competitividade e uma forma de assegurar a sobrevivência da empresa.

Governo publicou Medida Provisória na tentativa de destravar fonte de recursos para empresários em dificuldades por causa da pandemia. Serão até R$ 20 bilhões a mais no Fundo garantidor para Investimentos. A nova modalidade ainda leva algumas semanas para ficar disponível