Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil.

Fisco identificou 25.126 pessoas físicas que possuem bitcoins e não declararam esse criptoativo na Declaração de Imposto de Renda de 2023, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Confira qual a documentação a ser apresentada na hora de solicitar a pensão

Benefício atenderá mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos

Benefício é concedido às mulheres que precisam se afastar de seu trabalho em razão da maternidade

Governo Lula sancionou a Lei 11.520, de 2007, que garante pensão vitalícia a filhos de pessoas com hanseníase que foram submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação até 1986

Prova de vida não é mais obrigatória nos bancos ou na agência da Previdência. Somente quando não forem encontrados esses segurados serão notificados pelo aplicativo Meu INSS ou pela rede bancária para fazer comprovação de vida

Segurados contam com tolerância máxima de 15 minutos de espera para atendimento

Proposta precisa passar pela análise de duas comissões da Câmara

Proposta prevê taxa reduzida em empréstimos para indústria de transformação e serviços de alto nível tecnológico

Trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde podem se aposentar mais cedo, a partir de 15 anos de contribuição ao INSS

Comunicado gera controvérsias entre os contribuintes, já que a data do Imposto de Renda havia sido padronizada.

Alteração na Portaria MTE 3472/23, do Registro Sindical, estende a data para setembro de 2024

No ano também houve queda significativa nos subsídios de natureza creditícia, que passaram de R$ 3,5 bilhões em 2022 para R$ 2,0 bilhões em 2023

Parceria viabiliza troca de informações e implementação de ações estratégicas nos setores de inteligência

Objetivo é recuperar recursos do Funproger

Os novos contribuintes que desejam ingressar no Simples Nacional em 2024 devem comprovar sua regularidade fiscal até o dia 31 de janeiro de 2024.

Proposta beneficia clubes com faturamento bruto de até R$ 2 milhões por ano

O ajuste feito em comissão de conciliação prévia estabeleceu a quitação plena dos direitos e dos valores descritos

Contas públicas fecharam 2023 com resultado negativo de R$ 230,54 bi