O ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Ele é um imposto de âmbito estadual e por isso somente os governos do Brasil e do Distrito Federal podem instituí-lo. Por isso, é importante man

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) confirmou a impossibilidade de registro do autor, J.F., no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, como técnico em contabilidade, sem realizar o exame de sufici

As declarações do IRPF/2017, geradas pelo programa devem ser apresentadas até 28.04.2017, pela Internet.

Contribuinte poderá se autorregularizar até o início do procedimento fiscal, previsto para junho de 2017

A Receita Federal, por meio de Solução de Consulta esclarece acerca da obrigatoriedade e periodicidade de entrega da DCTF

A proposta de reforma foi aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados e deve ser votada em plenário nesta quarta-feira, 26/04

O Simples Nacional contribui para a geração de emprego e renda, o aumento na obtenção de tributos e a redução da informalidade, disse nesta terça-feira (25) o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilhe

Até o dia 28 de abril, escritórios de contabilidade reforçam jornada

Empregado rural é toda a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.

O Dia do Contabilista é celebrado no dia 25 de abril. Faltando poucos dias para a declaração do Imposto de Renda, profissionais dão dicas de última hora

As receitas estadual e federal estão cada vez mais informatizadas, e detém de tecnologia de alta qualidade para fazer o cruzamento das informações dos contribuintes.

Após longa espera, em sessão realizada no dia 15 de março de 2017 o Plenário do STF concluiu o julgamento do RE 574.706, pela sistemática de repercussão geral – que servirá de orientação para as instâncias inferiores -, em que, por maioria, d

A Polícia Federal desarticulou no início deste mês uma quadrilha acusada de roubar pelo menos R$ 7,5 milhões de clientes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco. O crime seria apenas mais um entre os vários que envolvem clientes

Contribuintes que não tiveram rendimentos em 2016, mas que pagaram o Imposto de Renda retido na fonte têm dinheiro a receber do Leão - mas precisam fazer a declaração

A partir do último dia 3 de abril, empresas com pelo menos 4 (quatro) funcionários precisam obrigatoriamente enviar os dados do SEFIP por meio de um Certificado Digital para gerar as guias de recolhimento do FGTS (as famosas GRRF), assim como os arquivo

O Confaz deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 10 a 12/2017 que dispõem sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos e com produtos de papelaria.

Proposta de reforma da CLT traz mudanças em relação às jornadas de trabalho, como o teletrabalho e mudanças no regime de tempo parcial. “Inovação” é a regulamentação da jornada intermitente

Normas emitidas pelo IASB garantem qualidade e comparabilidade

Especialista em Previdência aponta as propostas que podem acabar com privilégios e têm maior impacto no futuro: dificultar a paridade e integralidade salarial dos servidores públicos e priorizar a idade mínima para homens e mulheres

Instrução Normativa RFB 1.707/2017, que alterou a  Instrução Normativa RFB  1.277/2012.