No dia 9 de novembro, o presidente da Fenacon Mario Elmir Berti  enviou ofício ao Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, e ao Secretário – executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, solicitando que o período

Instrução Normativa nº 1.671/2016

A lei complementar 155/16 trouxe várias alterações ao Simples Nacional, mas a mais esperada era o parcelamento dos débitos em até 120 meses.

Os trabalhadores vinculados ao Programa de Integração Social (PIS) deverão sacar o abono em qualquer agência da Caixa Econômica Federal

Através da Resolução nº 214/2016 o Tribunal Superior do Trabalho altera a redação da Súmula nº 191

Base: art. 133 da CLT.

Entre os inúmeros aspectos e dúvidas que levam em conta o cálculo da aposentadoria, um tem preocupado muita gente. É o que diz respeito ao Microempreendedor Individual (MEI).

Lei nº 9.250, de 1995

Mais exportadores poderão se beneficiar com a antecipação de créditos de PIS, Cofins e IPI

Assim como no mês de outubro, corte foi de 0,25%; resultado confirmou as expectativas do mercado, que já havia projetado redução a este patamar

Texto prevê condições para que a empresa receba, em até 30 dias, a antecipação de 50% do valor pleiteado

Final de ano: Organize-se para 2017

Congresso terá 12 meses para normatizar a devolução aos estados, pendente desde 2003, para compensar a desoneração das exportações

Previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro do ano que vem, o Bloco K deve ter a sua implementação adiada novamente, segundo especialistas. Eles dizem que as empresas ainda não estão preparadas para fazer declarações com o nível de exigência

Serão nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos, um deles caindo em um sábado

Afif, presidente do Sebrae, diz serem mentirosas as alegações de economistas que apontam perda de arrecadação com a ampliação do regime simplificado

Fazer negócios em nosso país não é simples, pois a burocracia e as exigências legais sobrecarregam as atividades produtivas e personificam os obstáculos ao crescimento econômico que a miopia da laia política governante faz de conta que não exist

Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica (NT) nº 2/2016, versão 1.00, que altera o leiaute desse documento fiscal para a versão nacional de 2016.

Confira adiante as datas de vencimento das principais obrigações trabalhistas e previdenciárias de dezembro/2016:

A Noclar é o sinal de que os grandes desafios do profissional não serão para se adaptar a novas regras e exigências do Fisco