Guia só pode ser emitida após cadastramento e preenchimento de dados no sistema do eSocial

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Nova sistemática é mais transparente e justa

Medida é obrigatória para a pessoa física que reside no Brasil e teve rendimentos superiores a R$ 28,12 mil no ano passado

Na condição de contribuinte na relação com o Estado de destino, não existe razão para não aplicar o princípio da não cumulatividade

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

Estudo do FMI mostra que ajuste fiscal de países desenvolvidos deu-se pelo corte de despesas e não pelo aumento de impostos. Por João Guilherme Sabino Ometto*

Nova obrigação acessória mexe na rotina das empresas de contabilidade, que mais uma vez têm que se adequar às exigências do governo

Com a exigência da declaração denominada e­Financeira, planos de saúde, seguradoras e operadoras de fundo de aposentadoria programada terão que apresentar ao Fisco dados sobre as movimentações de seus clientes

Regras fiscais inadequadas e pagamentos indevidos aumentam o peso da carga tributária das empresas. Valores recolhidos indevidamente podem ser recuperados

Prazo para adesão das empresas é de 90 dias

Com relação às diversas manifestações relativas à instabilidade do site da Receita Federal do Brasil para parcelamento dos débitos, que permite a adesão ao Simples Nacional, o SESCON-SP comunica que a RFB, em contato com o presidente da Entidade,

Nova forma de cobrança do ICMS tem forte impacto sobre empresas de e-commerce optantes do Simples, que agora precisam ter registro no estado de origem e no de destino

Um ajudante de produção procurou a Justiça do Trabalho para tentar reverter a justa causa aplicada a ele após se envolver em uma briga com um colega de trabalho

A partir de 28/01/2016, somente essa versão deverá ser utilizada para transmissão e retificação de arquivos da EFD ICMS IPI.

A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2016 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2015.

Em reunião na tarde de hoje, Sebrae e BNDES traçaram caminhos para facilitar acesso dos pequenos negócios a empréstimos com juros mais baixos que os atuais

Diversas instituições recorreram à Receita Federal, solicitando a prorrogação do prazo de inscrições no Simples Nacional, para os micros e pequenos empreendedores, que termina hoje (29).

Para utilização do Recof-Sped, é preciso solicitar previamente uma habilitação à Receita Federal

O prazo para opção pelo Simples Nacional é até o último dia útil do mês de janeiro, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção. Para o ano-calendário de 2016, o prazo para opção é até hoje, dia 29-1-2016.