Notícias Técnicas
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Imposto sobre grandes fortunas é alternativa ao ajuste fiscal
O imposto sobre grandes fortunas (IGF) é um dos sete previstos na Constituição Federal de 1988 e já foi incluído em inúmeros projetos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas nunca saiu do papel por diferentes motivos.
09/07/2015 -
Valor do ISS compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
O PIS e a Cofins são contribuições que se destinam a financiar a seguridade social.
09/07/2015 -
Referência a cancelamento do contrato na CTPS não gera dano moral se não provocar real prejuízo ao trabalhador
Com esses fundamentos, julgou improcedente o pedido feito na ação.
09/07/2015 -
Contrato deve estabelecer até eventual saída de sócio
Sete anos é o prazo médio para dissolução de uma sociedade quando, por falta de uma cláusula sobre o fim da parceria, o processo vai parar na Justiça
08/07/2015 -
Receita abre nesta quarta consultas ao 2º lote do Imposto de Renda 2015
Dinheiro estará disponível para saques a partir do dia 15 de julho.
08/07/2015 -
EFD-Contribuições: Entidades Imunes ou Isentas – PIS/Folha e Retenções
Solução de Consulta Cosit 175/2015
08/07/2015 -
Aquisição de produtos isentos, não tributados ou com alíquota zero não gera crédito de IPI
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) entendeu que, embora o dispositivo legal garanta o crédito do imposto sobre matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, esse creditamento não alcança as hipóteses em que os ins
08/07/2015 -
PPE pode inibir ação contra redução salarial
O programa é baseado em modelo europeu e utilizado em momentos de crise econômica.
08/07/2015 -
Saiba o que é desídia e por que ela pode provocar demissão por justa causa
Mas o que é desídia?
08/07/2015 -
FGTS no celular
Caso o trabalhador não possua senha internet deverá fazer o cadastramento no site.
08/07/2015 -
Indisponibilizado Módulo do Empregador Doméstico no site do eSocial
Em virtude da regulamentação que ampliou os direitos trabalhistas do empregado doméstico, este aplicativo fica indisponível a partir de 02/07/2015, para sua adequação aos moldes previstos na Lei.
08/07/2015 -
Turma considera válida cláusula coletiva que eleva percentual de adicional noturno para compensar ausência da hora ficta reduzida
O relator ponderou que o reconhecimento das convenções e acordos coletivos é assegurado pela CF/88
08/07/2015 -
Novo plano do governo permite reduzir salário e jornada para evitar demissões
O programa terá vigência até o fim de 2016.
07/07/2015 -
Alterações nos prazos de recolhimentos
A Lei Complementar nº 150/2015 (DOU de 2.6.2015), alterou a data de recolhimento do imposto de renda na fonte.
07/07/2015 -
Veja a multa pelo atraso na entrega da ECD
código de receita da multa por atraso na entrega da ECD é 1438.
07/07/2015 -
Entidades buscam expandir Simples Nacional para organizações sociais
As discussões sobre o tema devem tomar força neste segundo semestre para ser aprovada em 2016
07/07/2015 -
Mudança na declaração do IR gera dúvidas aos profissionais liberais
Médicos e advogados precisam informar o CPF e os valores recebidos. Intenção da Receita é cruzar os dados e evitar fraudes.
07/07/2015 -
Comissão aprova cancelamento temporário do CNPJ de empresas que venderem produtos piratas
Pelo substitutivo, em caso de reincidência nas infrações, a empresa será considerada inidônea e terá sua inscrição no CNPJ da pessoa jurídica considerada inapta.
07/07/2015 -
Contestação apresentada em cópia digitalizada constitui mera irregularidade formal
Inconformada com esse entendimento, a reclamada recorreu sustentando que não houve irregularidade, uma vez que a defesa estava assinada, digitalizada e impressa.
07/07/2015 -
Receita institui declaração e-Financeira
Primeira entrega será em maio de 2016, referente a dados de dezembro de 2015
06/07/2015