Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.-
Empresa é condenada a indenizar por danos morais empregado alcoólatra dispensado sem encaminhamento ao INSS
E, caso o órgão previdenciário detectasse a irreversibilidade da situação, a solução seria encaminhá-lo à aposentadoria.
14/05/2015 -
Previdência: fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição para o mês de maio/2015
Portaria MPS nº 184/2015
13/05/2015 -
Receita aumentará fiscalização de patrimônio de grandes contribuintes
O Fisco verificará se bens como imóveis, veículos, aeronaves e embarcações foram vendidos ou transferidos a terceiros.
13/05/2015 -
Portaria define o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes
Portaria 641 RFB/2015
13/05/2015 -
Recuperação judicial: prazo em dobro não se aplica a credores
A decisão foi tomada seguindo voto do relator, ministro Paulo de TarsoSanseverino, e negou provimento ao recurso de uma empresa de São Paulo.
13/05/2015 -
CPRB – Industrialização por Encomenda
Para fazer jus ao recolhimento da CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, ainda que se trate de industrialização por encomenda, é necessário que a empresa efetivamente participe da fabricação de produto.
13/05/2015 -
JT reconhece validade de norma coletiva que pré-fixou tempo médio para pagamento das horas de percurso
A ré sustentou que as horas de percurso foram pagas com base na negociação coletiva de trabalho.
13/05/2015 -
Turma decide: intervalo de motoristas e cobradores urbanos pode ser reduzido e fracionado por norma coletiva
Em regra, este intervalo não pode ser reduzido, suprimido ou fracionado, ainda que por negociação coletiva.
13/05/2015 -
Metalúrgica pagará como horas extras minutos que antecedem e sucedem jornada
A empresa defendia a validade de norma coletiva que autorizava a desconsideração do período
13/05/2015 -
Lei das Domésticas: 11 coisas que você precisa saber
Regulamentação do trabalho doméstico é aprovada pelo Senado e espera assinatura da presidente Dilma
12/05/2015 -
A carteira de trabalho será substituída até o fim de 2015
A iniciativa qualificará jovens em cursos técnicos e ampliará a formação regular nos Ensinos Médio e Superior.
12/05/2015 -
Publicada a versão 1.0.2 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF
Com a correção de erros da versão 1.0.1
12/05/2015 -
Prazo para declaração de faturamento do MEI termina em 31 de maio
Procedimento pode ser realizado gratuitamente pela internet
12/05/2015 -
Receita atualiza regras sobre fiscalização de grandes contribuintes
Para a definição das empresas sujeitas ao acompanhamento diferenciado, serão observados receita bruta declarada, débitos declarados, massa salarial e participação na arrecadação dos tributos administrados pela Receita.
12/05/2015 -
Fim da guerra fiscal é o primeiro passo para reforma do ICMS
Em reunião na Associação Comercial de São Paulo, Clovis Cabrera, da Fazenda paulista, disse ser urgente que se adotem medidas para por fim à guerra fiscal
12/05/2015 -
TST aumenta limite para envio e cria regras para descarte de documentos eletrônicos no sistema e-Doc
As cópias de segurança dos documentos transmitidos pelo sistema passam a ser armazenadas por dois anos, prazo após o qual serão excluídas.
12/05/2015 -
Receita anuncia nova versão de aplicativo do Carnê-Leão
Ferramenta gratuita possibilita que dados apurados pelo programa sejam armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício 2016
11/05/2015 -
Saiba o que é o Simples Nacional e quando vale a pena adotá-lo
O lucro real é considerado um regime completo de tributação.
11/05/2015 -
ECF: Conheça as Normas Gerais de Escrituração
O arquivo será obrigatoriamente submetido ao programa gerador da ECF para validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão e visualização.
11/05/2015 -
Receita libera extrato na internet para consulta de pendências com o Fisco
Para ter acesso ao extrato, o contribuinte deve localizar a página do e-CAC
11/05/2015