Notícias Técnicas
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Reforma Tributária avança com nova plataforma RTC
A Reforma Tributária avançou com a atualização da Plataforma Digital da Tributação sobre o Consumo, que amplia a automação, a integração de sistemas e o controle das apurações fiscais pelas empresas
03/06/2026 -
Lei do Bem: formulário 2026 disponibilizado hoje
A Lei do Bem entrou em nova etapa para empresas beneficiárias de incentivos fiscais à inovação. O MCTI disponibilizou o formulário das atividades de 2025, com prazo de envio até 31 de agosto de 2026
03/06/2026 -
STJ volta a analisar Tema 1079 e pode impactar recuperação de créditos bilionários relacionados ao Sistema S
Corte Especial deve julgar recurso envolvendo a modulação dos efeitos da decisão sobre o teto das contribuições; resultado interessa diretamente a empresas que discutem o tema na Justiça
03/06/2026 -
Risco de judicialização após reforma tributária preocupa especialistas
Transição para IBS e CBS preocupa juristas diante do risco de decisões contraditórias e aumento do contencioso
03/06/2026 -
Receita Federal lança novo portal do Sped no gov.br com navegação mais simples e moderna
Sped ganha interface renovada, mais acessível e alinhada às diretrizes de governo digital
02/06/2026 -
DANFSe terá novo padrão nacional e API oficial será descontinuada em julho
Nota técnica define regras unificadas para impressão da NFS-e e transfere aos sistemas emissores a responsabilidade pela geração do documento auxiliar
02/06/2026 -
PGFN lança edital para transação tributária de dívida até R$ 45 milhões; entenda
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) abriu nesta 2ª feira (1º.jun.2026) o prazo para transação tributária de regularização de dívida ativa inscrita na União
02/06/2026 -
Nova regulamentação de serviços autônomos: a corrida das empresas por conformidade antes de 1º de agosto
Obrigatoriedade da NFS-e para prestadores autônomos a partir de agosto pode afetar a conformidade tributária, o aproveitamento de créditos da reforma tributária e a relação entre empresas e fornecedores
02/06/2026 -
Pagamento de salários em junho pode ser afetado pelo feriado de Corpus Christi
Empresas devem observar a legislação local para calcular corretamente o quinto dia útil, prazo máximo para quitar a folha de pagamento dos trabalhadores CLT
02/06/2026 -
Honorários de sucumbência passam a integrar cálculo do Simples Nacional, esclarece Receita
Entendimento da Receita Federal afeta escritórios de advocacia optantes pelo regime simplificado e reforça necessidade de atenção na apuração tributária
02/06/2026 -
Empresa é obrigada a liberar funcionário em dia de jogo do Brasil na Copa?
Jogos da Seleção à noite reacendem dúvidas sobre folga, saída antecipada e compensação de horas no trabalho
02/06/2026 -
Agenda tributária de junho de 2026 já está disponível; ECD e outras obrigações devem ser entregues mês
De olho nos vencimentos: confira as principais obrigações fiscais e contábeis para empresas neste mês com a agenda tributária de junho
02/06/2026 -
Nova regra do trabalho em feriados começa a valer. Veja o que muda
Mudança do Ministério do Trabalho atinge supermercados, shoppings e concessionárias, exigindo convenção coletiva
02/06/2026 -
Reforma Tributária e o setor de serviços: o que esperar da maior mudança fiscal do país
Segmento que responde por 70% do PIB nacional enfrenta o desafio de menor geração de créditos fiscais
02/06/2026 -
Prazo para contestar descontos associativos vai até 20 de junho
Descontos associativos indevidos podem ser contestados por aposentados e pensionistas do INSS pelo Meu INSS, Central 135 ou nos Correios
02/06/2026 -
Agências do INSS não abrem nesta quinta (4) e sexta-feira (5) devido a feriado
Cidadãos podem buscar atendimento pela Central 135 e pelo Meu INSS
02/06/2026 -
Procuradoria da Fazenda Nacional passa a cobrar dívidas com o FGTS
Migração da Caixa para PGFN deve ser concluída até o final do mês
02/06/2026 -
IPI após Reforma Tributária: O que muda
O IPI seguirá sendo estratégico para empresas após a reforma tributária, pois a definição dos produtos tributados pode impactar custos, preços e planejamento tributário
02/06/2026 -
Receita Federal analisa efeitos da ADI 4254 sobre substituição tributária na Zona Franca
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 86, para uniformizar a interpretação sobre a incidência de PIS/Pasep e Cofins no regime de substituição tributária de produtos destinados à Zona Franca de Manaus
02/06/2026 -
CARF restabelece prejuízos fiscais e bases negativas de CSLL em disputa sobre preços de transferência
O julgamento envolveu autuações de IRPJ e CSLL relativas a 2018, com glosas de prejuízos fiscais e bases negativas decorrentes de ajustes em preços de transferência
02/06/2026
