O Decreto nº 12.955/2026, no contexto da Reforma Tributária do consumo, regulamenta a CBS e marca uma nova etapa na implementação do novo sistema tributário brasileiro

Uma dúvida comum é se aposentados e pensionistas precisam declarar o IR

Receita Federal libera consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026 nesta sexta-feira (22) e pagamento está previsto para o dia 29 de maio

Lote especial prevê devolução de R$ 500 milhões a cerca de 4 milhões de pessoas com imposto retido na fonte em 2024

Meio de pagamento não precisa ser declarado separadamente, mas rendimentos recebidos via Pix devem constar no IR

Comunicado do SPED alerta sobre erro no leiaute de movimentação financeira da e-Financeira, com errata sobre data de abertura de conta

A transformação digital na fiscalização tributária e o novo papel do contador

Solução de Consulta confirma aplicação do percentual de 8% na base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas organizadas como sociedade empresária e em conformidade com normas da Anvisa

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta 78, que permite a dedução de valores retidos de PIS/Pasep e Cofins em períodos de apuração posteriores

O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas como multas, juros e restrições

A compensação tributária voltou ao centro das discussões após decisão judicial que suspendeu multa aplicada pela Receita Federal

Split payment vem para acertar o modelo tributário e favorecer quem paga imposto em dia

A digitalização das relações entre empresas e governo brasileiro dá mais um passo importante com o lançamento do novo sistema INSS Empresa

Ex-funcionária de uma agroindústria alegou dispensa tinha sido discriminatória em decorrência da gravidez

Inconsistência no sistema levou, de forma indevida, ao reconhecimento de intempestividade de pedido de transação tributária

Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026

Atualização cadastral no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador será realizada em duas etapas, com prazo final até 15 de julho

A autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada (Selo de conta verificada) da conta do Governo do Brasil no WhatsApp

No sistema tributário, a NCM funciona como o 'DNA' das mercadorias. Para contadores e empresas, sua correta classificação ajuda a reduzir riscos e melhorar o compliance fiscal

Confira as alterações publicadas no Portal Sped