Notícias Técnicas
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Neste mês de julho, o pagamento do DAS-MEI vence nesta segunda, dia 21
Microempreendedor individual tem um dia a mais, em julho, para quitar a guia de recolhimento de tributos da categoria
21/07/2025 -
Multas no eSocial: veja novos valores e as mudanças na rotina do SST
Atualização nas regras para aplicação de multas no eSocial relacionadas à SST
21/07/2025 -
ISS retido: como funciona, quando aplicar e quem paga
O ISS retido transfere ao tomador do serviço a obrigação de recolher o imposto. Saiba quando isso ocorre, como calcular e como evitar erros fiscais
21/07/2025 -
Como facilitar a emissão da DECORE com controle financeiro
Descubra como preparar seu escritório e orientar clientes para emissão da DECORE com segurança, reduzindo riscos e ganhando agilidade no processo contábil
21/07/2025 -
Como fazer uma auditoria eficaz de PIS e COFINS e evitar riscos fiscais
Auditoria de PIS e COFINS exige análise técnica das rotinas fiscais, uso correto de créditos e aplicação fiel da legislação para evitar riscos e passivos
21/07/2025 -
INSS e o auxílio-doença: veja os erros mais comuns na hora de fazer o pedido e como evitá-los
Ausência de documentos, perícia desfavorável e falta de carência estão entre os principais motivos de indeferimento do benefício
21/07/2025 -
O que o STF dirá do futuro da execução trabalhista?
Tema 1.232 deve ser julgado pelo Supremo em agosto
21/07/2025 -
Saiba tudo sobre o PEPC: CFC busca elevar a qualidade dos serviços e a confiança pública na profissão
O Programa de Educação Profissional Continuada é uma das maiores conquistas do Conselho Federal de Contabilidade no que diz respeito ao aprimoramento e qualificação dos profissionais da contabilidade.
21/07/2025 -
Receita Soluciona padroniza IPI de chassis com motor
Receita Federal define enquadramento fiscal de chassis com motor via Receita Soluciona e reforça segurança jurídica para o setor automotivo
21/07/2025 -
TST mantém condenação por assédio eleitoral em empresa varejista
Vendedor obrigado a usar camiseta de campanha e exposto a ameaças foi indenizado em R$ 8 mil; decisão reforça proteção à liberdade política no trabalho
21/07/2025 -
Nota da Receita Federal do Brasil – IOF
Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
18/07/2025 -
Receita Federal expede mais um ato interpretativo no âmbito do Projeto Receita Soluciona
O ADI nº 1/2025 dispõe sobre a interpretação do Ex 01 do código 8706.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022
18/07/2025 -
DIRBI, PGDAS, DCTFWeb e ECF: guia de tudo que deve ser entregue nos próximos dias
Faltam poucos dias para o fim de julho e a agenda contábil não para! Conheça as 6 obrigações acessórias que vencem entre domingo (20) e o último dia útil do mês
18/07/2025 -
Receita estabelece requisitos para concessão dos benefícios nas Zonas de Processamento de Exportação
Instrução Normativa traz as condições para fruição dos benefícios fiscais para empresas exportadoras que tenham projeto aprovado pelo Conselho Nacional das ZPEs
18/07/2025 -
Descubra como ganhar dinheiro com gestão de condomínios
Oportunidade em alta: por que o mercado de condomínios cresce no Brasil
18/07/2025 -
Veja como calcular ganho de capital no Lucro Presumido
Solução de Consulta nº 3038/2025 detalha como calcular o ganho de capital no Lucro Presumido em vendas de bens do ativo imobilizado
18/07/2025 -
RFB afasta cobrança retroativa de IOF suspenso por decisões judiciais
Receita Federal esclarece que instituições não devem recolher retroativamente o IOF referente a normas suspensas por decisões do STF; regras atuais devem ser seguidas a partir de julho
18/07/2025 -
Governo dos EUA anuncia investigação do Pix por suposta prática desleal
Investigação questiona a competitividade do Pix e governo brasileiro classifica a medida como injustificada, defendendo a soberania da tecnologia nacional
18/07/2025 -
Novos valores de depósitos recursais passam a vigorar em agosto
Valores atualizados foram definidos pelo TST com base no INPC e impactam diretamente a admissibilidade de recursos na Justiça do Trabalho
18/07/2025 -
A imunidade do ITBI em holdings familiares: uma análise crítica pós tema 796 do STF
Análise da jurisprudência e sugestões para planejamento patrimonial
18/07/2025