Notícias Técnicas
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Juiz invalida contrato de experiência firmado apenas para reduzir direitos trabalhistas
Com relação ao prestador de serviços, esse período serve para que se possa avaliar as condições de trabalho como um todo
06/03/2012 -
Banco de horas sem saldo mensal a empregada, fixado em acordo coletivo, é julgado inválido
O sistema de banco de horas adotado pela Fischer Fraiburgo foi julgado inválido logo na primeira instância, e a empresa condenada ao pagamento de horas extras.
06/03/2012 -
Declarar IR na 1ª semana dá restituição em julho
Já no primeiro lote, que será pago no dia 15 de junho, receberão os contribuintes com mais de 60 anos, que têm prioridade.
05/03/2012 -
PGBL e VGBL recebem tratamento diferente na declaração de IR
É bom estar atento, já que a declaração dos dois planos é muito diferente e um erro pode levar a pessoa física à malha fina.
05/03/2012 -
Receita Federal cria formulário para retificação de GPS
Instrução Normativa 1.251, de 1-3-2012
05/03/2012 -
Receita Federal lança novo programa eletrônico para o Reintegra
A partir deste mês, as declarações retificadoras de declarações já emitidas também deverão ser feitas no novo programa.
05/03/2012 -
Contribuinte deve ficar atento às pendências da declaração do IRPF 2012
O problema é que a regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração.
05/03/2012 -
Segurada, o salário-maternidade é devido mesmo em caso de adoção
Se a criança adotada tiver entre um e quatro anos, o benefício é de 60 dias. Se tiver entre 4 a 8 anos, o período é de 30 dias
05/03/2012 -
Herdeiro necessário não precisa comprovar abertura de inventário para cobrar crédito trabalhista
Principalmente, se o reclamante estiver habilitado como dependente do falecido.
05/03/2012 -
Receita: comprovante de inscrição do CPF também fica disponível fora do e-CAC
Até então, a impressão do comprovante de inscrição no CPF só podia ser feita por meio do e-CAC pelos contribuintes que tinham o certificado digital ou código de acesso.
02/03/2012 -
IR: Doações para crianças e adolescente podem ser feitas até 30/04
Feitas até esta data, poderão ser abatidas do imposto já neste ano
02/03/2012 -
STJ isenta juros sobre capital próprio de PIS
Os juros sobre capital próprio são uma forma de remuneração de sócios e acionistas, em substituição à distribuição de dividendos.
02/03/2012 -
Número de declarações do IR enviadas à Receita supera envios de 2011 no primeiro dia de entrega
Em 2011, 153.974 mil contribuintes haviam enviado a declaração no primeiro dia de entrega.
02/03/2012 -
RAIS: Prazo de Entrega até o dia 09 de Março
Portaria Nº 7, de 03 de janeiro de 2012
02/03/2012 -
Extrato de rendimento estará disponível na Internet nesta quinta (1-3)
Já foram disponibilizados 4.343.775 extratos para aposentados, pensionistas e demais beneficiários em todo o Brasil.
02/03/2012 -
Turma defere multa do artigo 477 por ausência de depósito do FGTS
O trabalhador não se conformou, alegando não ter havido recolhimento do FGTS no curso do contrato.
02/03/2012 -
IR 2012: está aberta a temporada de prestação de contas com o Leão
Para o ajuste anual de 2012, estão obrigados a declarar todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 23.499,15 durante o ano de 2011.
01/03/2012 -
IR: INSS disponibiliza consulta de extrato de rendimento pela internet
O demonstrativo ficará disponível para os 29 milhões de beneficiários, inclusive para os que não são obrigados a entregar a DIRPF (Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física) neste ano.
01/03/2012 -
Prorrogada alta da base do ICMS para setor de autopeças
A ampliação do prazo está na portaria da Coordenadoria da Administração Tributária nº 23, publicada ontem.
01/03/2012 -
IRPF: isento pode ter restituição
O prazo termina no dia 30 de abril
01/03/2012