Notícias Técnicas
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SEFIP: Receita Federal substitui Tabela Auxiliar
A tabela versão 30.0 de 18/01/2012 foi substituída pela Tabela, versão 30.0 de 23/01/2012.
23/02/2012 -
Receita antecipa liberação do programa do IR 2012 para sexta-feira de manhã
A entrega do documento pode ser feita via internet ou por meio de disquete, nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
23/02/2012 -
IR: veja quais são os erros mais comuns e evite a malha fina
Caso o perceba o erro, o contribuinte pode fazer uma declaração retificadora.
23/02/2012 -
Simples será avaliado pelo Supremo
A empresa alega que a norma gera bitributação, pois já recolhe o imposto unificado do Simples, que inclui o ICMS.
23/02/2012 -
STF decide se empresa no Simples pode obter incentivos
O dispositivo constitucional prevê que "lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrio da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual
23/02/2012 -
Projeto de lei altera novas regras do aviso prévio
A proposta estabelece ainda que o empregado deverá cumprir aviso prévio de 30 dias ou terá de indenizar o empregador, na falta do aviso.
23/02/2012 -
JT reverte justa causa e condena empresa a indenizar trabalhador obrigado a confessar falta grave
Isto porque, no entendimento da Turma, o empregador não comprovou a falta grave.
23/02/2012 -
JT rejeita ação contra rede de lojas que realiza consultas prévias em processo seletivo
Ao contrário, a discriminação por conduta individual, relativa à maneira de proceder do indivíduo em suas relações interpessoais, não é vedada por lei.
23/02/2012 -
Simples Nacional e MEI
A Resolução contempla, também, a regulamentação das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 139, de 10/11/2011.
22/02/2012 -
Reinclusão não exige pagamento total do Refis
De acordo com a decisão “afigura-se incorreto considerar o valor total do débito consolidado para efeitos de depósito judicial objetivando a suspensão da exigibilidade, nos termos do artigo 151, do CTN, eis que abrange valores incontroversos”.
22/02/2012 -
Prepare-se desde já para enfrentar o Leão
Quem tiver direito à restituição do imposto e se antecipar poderá recebê-la nos primeiros lotes.
22/02/2012 -
Fim de feriado: tire umas horinhas para separar a papelada do IR 2012
Que tal aproveitar umas horinhas deste fim feriado prolongado para separar os documentos necessários para a prestação de contas?
22/02/2012 -
Sindicatos querem livrar participação no lucro de IR
O montante pago em imposto de renda foi de cerca de R$ 2,5 mil e correspondeu a 117% do salário médio dos 3.800 funcionários daquela planta.
22/02/2012 -
Empresas que faturam acima de R$ 180 mil têm impostos reduzidos em até 26%
Nova tabela entrou em vigor em janeiro e vai beneficiar a maioria das micro e pequenas empresas paraibanas optantes do Simples
22/02/2012 -
Proposta cria novas regras sobre aviso prévio
A lei determina que o período de aviso prévio é de 30 dias para o empregado com até um ano de trabalho na empresa.
22/02/2012 -
Projeto de Lei prevê Imposto de Renda sobre lucros e dividendos
A primeira alteração é a revogação do artigo 10 da Lei 9.249/1995, que trata do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
22/02/2012 -
Formação de herdeiros é o principal desafio das famílias empresárias
Já 13% disseram que o desafio é preservar o legado da família.
17/02/2012 -
Receita intensificará fiscalização de seguradoras, bancos e entidades filantrópicas em 2012
Ao todo, 21.651 contribuintes entraram na lista de suspeitos, dos quais 3.096 são grandes empresas.
17/02/2012 -
Justiça manda tirar empresas de lista de inadimplentes
Não existe lei que autorize o cadastramento de empresas no Serasa com relação a débitos tributários.
17/02/2012 -
Dificuldade com certidões trava negócios
É comum empresa só conseguir regularização na Justiça, mesmo que quite seus débitos, dizem advogados
17/02/2012