Notícias Técnicas
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Bancária obtém reconhecimento de direito a descanso antes jornada extra
O direito está previsto no artigo 384 da CLT como forma de proteção especial às mulheres trabalhadoras.
17/10/2011 -
Turma mantém nulidade de redução de adicional de periculosidade
O trabalhador conseguiu, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do direito a receber a diferença do percentual e seus reflexos.
17/10/2011 -
Aviso prévio: o texto é claro, mas algumas pessoas não souberam ler a lei, diz relator
Para receber três meses de salário, o empregado precisa ter 20 anos de contrato.
14/10/2011 -
Sindicatos já buscam aviso prévio retroativo
Esse direito existe desde 1988, quando a lei já garantia, no mínimo, 30 dias", explicou
14/10/2011 -
Decisão afasta ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
A decisão, que ainda garantiu a compensação das quantias indevidamente recolhidas nos últimos cinco anos após o trânsito em julgado, tem sido rara na primeira instância.
14/10/2011 -
Entidades ligadas a Copa poderão se cadastrar para pedir isenção fiscal em até 45 dias
A Receita ainda não tem estimativas de quanto deixará de arrecadar com os benefícios.
14/10/2011 -
Regime contábil será revisto
Apesar de ter nascido como transitório, o RTT já é comparado à CPMF, que era provisória mas vigorou por anos.
14/10/2011 -
Imposto de renda: limite de idade para dependente estudante pode aumentar
De acordo com o deputado, o projeto alivia a carga tributária dos contribuintes responsáveis por estudantes universitário de até 28 anos.
14/10/2011 -
Turma mantém comissão de captação de corretora que se desligou da imobiliária antes da venda do bem
A imobiliária alegou que a reclamante assinou termo de compromisso, abrindo mão dos honorários referentes aos negócios não concretizados
14/10/2011 -
TRT defere diferença salarial a empregado que substituía chefe com frequência
"Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído".
14/10/2011 -
Dilma sanciona sem vetos lei que concede aviso prévio de até 90 dias
Com a mudança, o empregado terá direito aos 90 dias de aviso prévio quando completar 20 anos de trabalho.
13/10/2011 -
Empresas exigirão mais na hora de contratar
Os empresários queriam apenas um dia e os trabalhadores queriam muito mais.
13/10/2011 -
Novo aviso prévio entra em vigor e gera dúvidas
Presidente sanciona, sem vetos, texto que tramitava desde 1989
13/10/2011 -
MTE informa que RAIS será transmitida por meio de certificação digital
A partir do ano 2012, teremos uma grande novidade na RAIS.
13/10/2011 -
Simulação indica novos valores para aviso prévio
Quem for dispensado após dois anos e ganha R$ 1.000 terá direito a receber R$ 1.200; antes, eram R$ 1.000
13/10/2011 -
Poucas empresas fecham acordos em ações do INSS
Apenas cinco preferiram encerrar as discussões sobre acidentes de trabalho.
13/10/2011 -
Restituições já podem ser julgadas
Esses pedidos ficaram parados por mais de três anos, aguardando a conclusão do julgamento do Supremo.
13/10/2011 -
Adicional de periculosidade pago a metroviários deve ser calculado com base no total das parcelas salariais
A OJ 324 da SDI-I do TST também contém entendimento nesse sentido, esclarecendo que pouco importa a categoria, se eletricitários ou metroviários.
13/10/2011 -
CTIS pagará diferença salarial a analista contratada como recepcionista
O pagamento das diferenças tem fundamento no artigo 460 da CLT
13/10/2011 -
Restituição do quinto lote do IR estará nos bancos a partir do dia 17
O dinheiro será depositado na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda.
11/10/2011