Notícias Técnicas
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Aposentadoria não é causa de extinção do contrato do trabalho
Em outras palavras, nos dias de hoje, a aposentadoria espontânea não é mais motivo para se por fim ao vínculo empregatício, a não ser que o empregado deseje isso.
05/09/2011 -
Trabalhadora acidentada em contrato de experiência tem direito a estabilidade
O Regional entendeu que a regra do artigo 18 da Lei nº 8.213/91 não se aplicaria aos contratos de experiência
05/09/2011 -
Ponto eletrônico é novamente adiado
A nova data estabelecida para a entrada em vigor da Portaria nº 1.510, de 2009 - que regulamenta a implantação do relógio - é 3 de outubro.
02/09/2011 -
Para obter certidão, empresa pode ceder direito de precatório
Assim, não estando livre e desembaraçado o bem, não haveria como se reconhecer nele garantia do crédito da Fazenda.
02/09/2011 -
Câmara aprova mudanças na Lei Geral
O texto foi aprovado por unanimidade (316 votos) e agora segue para votação no Senado Federal.
02/09/2011 -
ICMS para MPEs é mantido
O assunto será ainda discutido no Senado, mas dificilmente o segmento ficará livre dessa tributação
02/09/2011 -
Além de "nova CPMF", governo estuda mais imposto em bebida
O grande xis da questão é discutir como reforçar o orçamento da saúde.
02/09/2011 -
Projeto dobra dedução do IR para quem adotar criança com 2 anos ou mais
Conforme a proposta, terá o mesmo benefício quem adotar criança afrodescendente ou que tenha deficiência ou doença grave.
02/09/2011 -
Não incide IPI sobre carro importado para uso próprio
A Procuradoria da Fazenda Nacional foi condenada a devolver R$ 54.746,99, com juros de mora e correção.
02/09/2011 -
Turma declara fraude na contratação de trabalhadora pelo SENAC por meio de cooperativa
O próprio SENAC admitiu que a reclamante prestou-lhe serviços, como supervisora do curso técnico de enfermagem.
02/09/2011 -
Curso pela internet não dá direito a horas extras para bancário
O trabalhador alegou que, pelo acúmulo de serviço, não havia tempo de realizar o curso durante o expediente, nem poderia cursá-lo em casa, já que não tinha acesso à internet.
02/09/2011 -
Aprovada ampliação dos limites de enquadramento no Simples Nacional
O reajuste vale a partir de 1º de janeiro de 2012
01/09/2011 -
Fiscalização do ponto eletrônico já começa hoje
Ministério encerrou a expectativa de alguns setores de adiamento da obrigatoriedade e confirmou a vigência
01/09/2011 -
Frente cede para aprovar aumento do Super Simples
Pelo projeto, o limite mínimo para a microempresa passará de R$ 240 mil para R$ 360 mil ao ano.
01/09/2011 -
Câmara de conciliação evitará penhora em pequena empresa
Esse tipo de penhora está atingindo várias empresas e dificulta o processo de recuperação.
01/09/2011 -
Banda larga: redes de fibras óticas serão isentas do pagamento de PIS/Cofins
O benefício será vinculado a investimentos nas regiões Norte e Nordeste.
01/09/2011 -
Empresas que não pagam IPI pode aproveitar créditos para quitarem tributos
O IPI é um imposto não cumulativo, conforme o artigo 153, §3º, inc. II, da Constituição Federal e o artigo 49, do Código Tributário Nacional.
01/09/2011 -
Empresa é condenada a restabelecer plano de saúde a trabalhador aposentado por invalidez
O relator lembrou que o afastamento previdenciário não encerra todas as obrigações do contrato de trabalho
01/09/2011 -
Litigar contra o mesmo empregador, por si só, não invalida testemunha
O bancário trabalhou no Santander de outubro de 1975 a janeiro de 2004.
01/09/2011 -
Refis da Crise: prazo para negociação dos débitos termina nesta quarta-feira
Entre agosto e novembro de 2009, milhares de contribuintes aderiram ao parcelamento da lei.
31/08/2011