Notícias Técnicas
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Empresa que perdeu prazo poderá consolidar Refis
O juiz determinou que as autoridades restabelecessem a condição de optante do parcelamento da Lei 1.1941/2009
31/08/2011 -
Sistema de ponto eletrônico entra em vigor amanhã
Novo mecanismo de controle do expediente tem o objetivo de inibir fraudes no controle de jornadas de trabalho
31/08/2011 -
Conselho limita exclusão de empresas do Simples Nacional
Muitas vezes não se sabe qual dívida ou se ela está suspensa judicialmente por liminar ou depositada em juízo
31/08/2011 -
Setor terá redução de tributos e de burocracia
O projeto de lei é similar ao que já tramitava desde 2010, de número PLP 591
31/08/2011 -
Empregadores em débito perante a Justiça do Trabalho serão incluídos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT)
Resolução Administrativa TST nº 1.470/2011 - DJE de 30.08.2011
31/08/2011 -
Empresas familiares adotam gestão mista
O benefício do modelo, que nos últimos anos começou a ganhar popularidade no Brasil
31/08/2011 -
Empregado coagido a simular acordo na Justiça do Trabalho deve ser indenizado
Conforme testemunhas ouvidas no processos, os empregados que seriam despedidos eram coagidos a simular o acordo.
31/08/2011 -
JT declara nulidade da dispensa de empregada portadora da síndrome de esgotamento profissional
Terminava a jornada em um empregador e iniciava novo turno de 12 horas em outro, dormindo uma noite sim, outra não.
31/08/2011 -
Turma aceita gravação telefônica como prova em ação de ex-empregado da Fiat
Com base nas declarações obtidas, alegou prejuízos de ordem moral e material e requereu as respectivas indenizações
31/08/2011 -
Mudanças no ponto eletrônico garantem segurança para empregado e empregador
O REP possibilita registrar a entrada e a saída do profissional no estabelecimento, com a emissão de comprovantes.
30/08/2011 -
Dilma veta dedução no IR de planos de saúde para empregado doméstico
De acordo com o texto publicado nesta segunda-feira (29) no DOU (Diário Oficial da União) a faixa de rendimentos isenta do IR passou de de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011
30/08/2011 -
Pagar impostos antes de receber pelas vendas prejudica 41% das empresas, mostra pesquisa
A pesquisa foi feita com 594 empresas, de 20 a 28 de junho.
30/08/2011 -
Receita reduz impostos para refrigerantes com guaraná
No entanto, a norma trouxe uma simplificação na entrega dos pedidos pelos fabricantes.
30/08/2011 -
Novo ponto eletrônico entra em vigor com risco de ações
Nos primeiros 90 dias, a fiscalização não poderá autuar as empresas, apenas orientar.
30/08/2011 -
Reajuste da tabela do IR anula alta real dos salários
Para especialistas, reajuste não compensa diante da perspectiva de uma inflação bem superior a 6%
30/08/2011 -
A profissão de taxista foi regulamentada em todo o território nacional
Lei nº 12.468/2011 - DOU 1 de 29.08.2011
30/08/2011 -
JT concede estabilidade provisória à gestante impedida de retornar ao trabalho
Ocorre que, no âmbito das relações de trabalho, essa direção nem sempre é observada e o empregador, sem qualquer fundamento, recusa o documento.
30/08/2011 -
Sétima Turma admite juntada de documentos depois da defesa
O vínculo do empregado com a Diplomata se deu por pouco tempo.
30/08/2011 -
Aprovada nova versão do programa gerador da DCTF
Ato Declaratório Executivo Cotec nº 4/2011 - DOU 1 de 26.08.2011
29/08/2011 -
Comércio não concorda com adesão do novo ponto eletrônico
Em todo o Brasil, 100 mil empresas aderiram à nova determinação.
29/08/2011