Notícias Técnicas
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STF vai julgar cobrança de PIS e Cofins de bancos
Segundo o MPF, na decisão há ofensa aos artigos 97 e 195, inciso I, da Constituição Federal
11/03/2011 -
Número de falências sobe pelo 2º mês seguido, aponta Serasa
Entre os pedidos registrados em fevereiro, 94 partiram de micro e pequenas empresas, 34 de médias empresas e apenas 6 de grandes empresas
11/03/2011 -
Periculosidade: fundamentação é necessária para exame do recurso
A decisão foi unânime.
11/03/2011 -
Por questões de segurança, recibo do IR terá duas páginas neste ano
Na primeira delas estarão as informações básicas e na outra constarão as informações mais detalhadas, com o número do recibo”, afirma.
10/03/2011 -
Recolhimento dos empregadores vence dia 18/3
Se não houver expediente bancário na data de vencimento, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia útil imediatamente anterior.
10/03/2011 -
Projeto prevê que Receita informe acesso a dados de contribuinte
Pelo texto, quando houver acesso aos dados dos contribuintes, a Receita Federal enviará mensagem eletrônica pela internet
10/03/2011 -
Receita fecha brecha que permitia suspensão da ação penal
Lei estabelece que pedido de parcelamento de débitos tributários não suspenda punição penal, se a denúncia já tiver sido aceita pelo Judiciário
10/03/2011 -
Simples pedido de cancelamento de inscrição ao conselho profissional é suficiente para a desvinculação do profissional
A decisão de 1.º grau considerou a ocorrência da baixa no registro do profissional, mediante a inadimplência de duas anuidades consecutivas
10/03/2011 -
Avança projeto que inclui corretoras no Simples
A maior parte das empresas (75,43%) responde somente por 33% do faturamento global.
10/03/2011 -
Falências requeridas apresentam novo crescimento
As micro e pequenas empresas são mais sensíveis à elevação dos custos financeiros.
10/03/2011 -
Chefe de segurança em feira de artesanato tem vínculo reconhecido
O vínculo de emprego foi reconhecido logo na primeira instância.
10/03/2011 -
Contribuinte deverá abater individualmente gasto com plano de saúde empresarial no IR deste ano
O titular do plano só poderá descontar os valores dos dependentes se eles também forem seus dependentes no Imposto de Renda (IR)
09/03/2011 -
IR 2011: rendimentos e pagamentos em dólar devem ser convertidos
O valor da divisa norte-americana é estabelecido pelo Banco Central e fixado para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento ou pagamento.
09/03/2011 -
Nova ferramenta do Simples Nacional facilita acompanhamento de processos
A mudança permite que os Municípios informem a existência de um processo de impugnação do indeferimento em análise ou se o pedido do contribuinte foi indeferido.
09/03/2011 -
Liminar permite inclusão no Refis da Crise
O contribuinte não pode ser penalizado pela demora da Receita em formalizar a autuação
09/03/2011 -
Receita poderá ser obrigada a informar acesso a dados de contribuinte
O projeto estabelece um ponto de equilíbrio entre a proteção dos direitos fundamentais do cidadão e a outorga de poderes às autoridades fazendárias
09/03/2011 -
É legítima cobrança de Taxa de Fiscalização da CVM sobre atividade de empresas que receberam incentivos fiscais
A ação foi movida por um hotel.
09/03/2011 -
Burocracia versus era eletrônica
Sistemas e ferramentas eletrônicas ainda esbarram em impedimentos para facilitar processos em Contabilidade
09/03/2011 -
STJ decidirá valor de perdão de dívida fiscal
Contribuinte discute limite estabelecido na Lei do Refis
09/03/2011 -
Empresa pagará horas extras a comissionista por suprimir intervalo
A remuneração do empregado, contratado em maio/2003 como vendedor, era mensal à base de comissões
09/03/2011