Notícias Técnicas
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Prorrogado prazo para declaração de microempreendedores
Comitê Gestor do Simples Nacional estendeu prazo para 31 de maio. No País, só 55,6% dos empresários entregaram declaração
28/02/2011 -
Empresas não estão prontas para novo ponto eletrônico
Empresários dizem que a medida gera novos custos e não elimina fraudes.
28/02/2011 -
Empreendedor individual será dispensado de entrega da Rais
Portaria nº 371, do Ministério do Trabalho e Emprego
28/02/2011 -
Lucros devem crescer com a adoção das normas internacionais de contabilidade
As empresas brasileiras de capital aberto, que vivem um ótimo momento operacional, contarão, no decorrer deste ano, com mais um fator positivo.
28/02/2011 -
Empresas de outdoor devem pagar ICMS
O TIT entendeu que a sanção deve ser de 50% do valor do ICMS que os contribuintes deixaram de recolher.
28/02/2011 -
Turma declara invalidade de norma coletiva que amplia limite de cinco minutos antes e depois da jornada
Admitir sua aplicação seria autorizar a existência de emprego não remunerado, o que não se compatibiliza com os ditames constitucionais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana
28/02/2011 -
Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança
Além disso, o ministro ressaltou que as empresas não conseguiram demonstrar o argumento que utilizaram para a falta de autenticação dos documentos indispensáveis ao mandado de segurança.
28/02/2011 -
DARF: Instituídos novos códigos de receita e alteradas a denominação dos códigos 5928, 5936 e 3292
Atos Declaratórios Executivos Codac nºs 16 e 17/2011 - DOU 1 de 24.02.2011
25/02/2011 -
Com reajuste de 4,5%, confira como ficará tabela do IR
Com o reajuste, passam a ficar isentos do imposto de renda os contribuintes com rendimentos mensais de até 1.566,61 ao mês
25/02/2011 -
Reajuste de 4,5% do IR vai valer em março
Decisão, que será por MP, irrita ainda mais a oposição, que ameaça "operação cansaço"
25/02/2011 -
Ministérios estudam idade mínima para aposentadoria
Trabalhador do setor privado só teria benefício aos 65 (homens) e 60 (mulheres)
25/02/2011 -
PLP 591/10 voltará a ser discutido
Pietrobon pediu ainda que os parlamentares tenham atenção especial ao artigo 5º da Medida Provisória 507/2010
25/02/2011 -
CVM cobra mais precisão em demonstrações financeiras
Em ofício divulgado nessa quinta-feira (24/2), a autarquia do mercado de capitais afirma ter constatado deficiência na forma de evidenciar as informações em notas explicativas
25/02/2011 -
Governo fará MP para corrigir o IR em 4,5%
Medida está sendo preparada e será enviada nos próximos dias para o Congresso
25/02/2011 -
Bens de sócio que se retirou da sociedade há dez anos podem ser penhorados
A reclamação trabalhista durou de 1995 a 1997, período em que a recorrente ainda era sócia da empresa.
25/02/2011 -
Acordo coletivo limita pagamento de descanso não usufruído ao adicional
A forma de remunerar o intervalo intrajornada não usufruído pode ser estabelecido por acordo coletivo.
25/02/2011 -
Metade dos empreendedores ainda não enviou declaração
O prazo encerra na próxima segunda-feira; quem não entregar paga multa mínima de R$ 50
24/02/2011 -
Imobiliárias e construtoras têm dia 28 para entregar Dimob
A Dimob deve ser apresentada por empresas imobiliárias, construtoras e incorporadores sempre no último dia útil de fevereiro
24/02/2011 -
Nova orientação para precatório
A 2 Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Fazenda Pública pode recusar um precatório oferecido em substituição de penhora por um devedor durante a execução fiscal.
24/02/2011 -
Novo salário mínimo será de R$ 545
Governo mostra força no Senado e, com PT unido, derruba por ampla margem proposta de R$ 560 da oposição
24/02/2011