Notícias Técnicas
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Empresa consegue liminar para parcelar dívidas do SIMPLES Nacional
No dia 21 de dezembro de 2010, foi proferida decisão favorável ao contribuinte
12/01/2011 -
MPE afastam fantasma da falência e aumentam faturamento em 2010
A falência ou a mortalidade é sempre uma sombra que atormenta as empresas.
12/01/2011 -
Isenção de ICMS tem repercussão geral no STF
O recurso foi interposto pelo governo de Minas Gerais contra decisão do Tribunal de Justiça do estado que isentou da incidência de ICMS bens destinados à Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo.
12/01/2011 -
Contrato social detalhado garante sucesso e protege sócios
Uma sociedade celebrada com autoconhecimento e consciência vale a pena por si mesma e independentemente do eventual resultado da empreita
12/01/2011 -
Pedreiro obtém vínculo de emprego por ter trabalhado em obra de casa de praia
Por todo esse quadro apresentado, a Justiça do Trabalho acabou reconhecendo o vínculo de emprego entre ela e o pedreiro na relação estabelecida para prestação de serviços na obra destinada a moradia.
12/01/2011 -
Programa do IR só estará disponível em 1º de março
Mas a Receita manterá em seu site um modelo da nova declaração para que os contribuintes possam conhecê-lo
11/01/2011 -
Portaria estabelece novos valores para desconto de INSS
O reajuste dos benefícios de até um salário mínimo atingirá 15,5 milhões de beneficiários
11/01/2011 -
Troca do RG pela nova identidade começa no próximo dia 17
As pessoas selecionadas serão convocadas por carta a partir desta semana.
11/01/2011 -
MEI deve declarar rendimento
Prazo estabelecido pela Receita Federal vai até 31 de janeiro. Documento deverá ser entregue via web
11/01/2011 -
Receita Federal fecha o cerco a grandes empresas e milionários no IR
Negócios com renda anual superior a R$ 90 milhões e ricos com fortunas estão na mira
11/01/2011 -
Prejuízos em 2008 e 2009 geram dedução e reduzem arrecadação de IR
As deduções geradas ainda devem manter efeito semelhante na arrecadação deste ano.
11/01/2011 -
Quando vale a pena parcelar o IPVA e o IPTU?
Isso mesmo: planejar-se durante um ano inteiro é melhor que apertar o cinto no início do ano.
11/01/2011 -
IR é devido sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo
O relator explicou que a incidência do imposto de renda sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo é determinada por lei
11/01/2011 -
MTE aprova instruções para preenchimento da RAIS
Excepcionalmente, não sendo possível a entrega da declaração pela internet
10/01/2011 -
Declaração do IR exigirá atenção maior com saúde
Deduções de despesas médicas ficarão mais complicadas este ano para contribuintes, por conta de aperto da Receita
10/01/2011 -
Empreendedor Individual fecha 2010 abaixo da meta
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), até dezembro do ano passado, 809.416 mil pessoas haviam sido cadastradas no programa.
10/01/2011 -
Receita libera nesta segunda consulta ao primeiro lote multiexercício de 2011
Ao todo, 115.263 contribuintes terão imposto a restituir, o que totalizará R$ 193,329 bilhões a serem creditados em conta bancária no dia 17 deste mês.
10/01/2011 -
Recolhimento da contribuição é responsabilidade do tomador de serviço e não da cooperativa
Na primeira instância, a clínica obteve decisão favorável.
10/01/2011 -
Desconto de empréstimo em folha não deve ultrapassar 30% dos vencimentos
No recurso especial, a mulher sustentou que havia omissão e contradição no acórdão do TJRS.
10/01/2011 -
STJ livra executivos de ações tributárias
Em recurso repetitivo, Corte decide que é preciso comprovar que sócio ou gestor agiu contra lei
10/01/2011