Quando a jornada é cumprida integralmente em horário noturno (de 22h às 05h) e se estende para além deste horário, incide adicional noturno sobre todas as horas prorrogadas.

No dia 25 de março, o Supremo considerou constitucional os artigos da Lei nº 8.891, de 1995, que limitaram a 30% a compensação de prejuízos para fins de cálculo do IR e CSLL.

Com o advento da lei 11.638, que converte às normas brasileiras aos padrões internacionais pelo IFRS

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de um grupo de funcionários da Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel – Funap, instituição penal de Campinas (SP), ao adicional de periculosidade

A Receita libera, a partir das 9h desta quarta-feira (15), a consulta ao quarto lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2006 (ano-base 2005).

90% das grandes corporações não estão preparadas para o sistema público de escrituração digital.

De acordo com o artigo 35 da lei número 9.250, de 1995, um filho pode ser considerado dependente até os 24 anos de idade

As consultorias e auditorias do ramo contabilista encontraram, no setor de tecnologia da informação (TI), uma nova oportunidade de negócio

CPC 15 está em audiência pública na CVM. Dificuldade de compreensão já rendeu sua reedição

O Plenário do Senado examinará, a partir de hoje, o projeto que anistia multas, juros e outros encargos de dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes com a Receita Federal.

O empregador não pode excluir da base de cálculo da comissão do vendedor os encargos financeiros decorrentes do uso, pela empresa, dos serviços de cartão de crédito

Mudança na lei determina que multa seja proporcional aos dias atrasados

Os tributaristas estão com orientação em sentido inverso.

O marco inicial para presunção de fraude à execução por parte de terceiros é o registro de penhora sobre o bem.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto proferido pelo ministro Alberto Bresciani, não admitiu a utilização da arbitragem para solução de dissídios individuais do trabalho

O prazo de entrega dos arquivos EFD (Escrituração Fiscal Digital), referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009, foi prorrogado para o dia 30 de setembro.

Os aposentados com 65 anos ou mais de idade têm direito a um valor adicional de isenção

Na declaração do IR deste ano, contribuinte terá de indicar quem é o responsável pelas despesas que geram abatimentos

Normas da restituição do Imposto de Renda cobrado indevidamente desde 2004 sobre a venda de 10 dias de férias devem ser divulgadas no mês que vem pela Receita Federal

No caso, foram celebrados cinco contratos de experiência no espaço de menos de seis meses