Ministra considerou que proibição de terceirização não viola nenhuma regra ou princípio

O preposto em audiência representa a empresa e o que ele disser ou não disser (quando deveria) caracteriza confissão, ou seja, as declarações do preposto comprometem e responsabilizam a empresa, conforme dispõe o termo final do parágrafo citado aci

O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será realizado no dia 16 de julho

Além do MOS, foi disponibilizado o controle de alterações das versões

O Home Office é um termo em inglês que basicamente define o ato de trabalhar em casa. É adotado pelas empresas quando os funcionários não precisam ou não podem trabalhar no escritório.

Documentos gerados após essa data serão calculados com multa

Solução de Consulta Cosit 99.003/2018

Na ECF – Escrituração Contábil Fiscal – o registro de prejuízos fiscais acumulados de períodos anteriores deve ser feito da seguinte forma no registro M010

O comitê do eSocial, publicou ontem (05/07) uma nota com esclarecimentos sobre como será a fiscalização e a aplicação de penalidades durante o período de implantação do eSocial, em caso de descumprimento dos prazos previstos no “faseamento”.

Neste mês de julho/2018 as pessoas jurídicas a ela obrigadas deverão entregar, até o último dia útil do mês, a ECF – Escrituração Contábil Fiscal.

Com a aprovação na CCJC da Câmara, o PL 7512/2014 segue para discussão no Senado Federal

Os Correios e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fecharam uma parceria hoje (4) com o objetivo de garantir a emissão do Documento Nacional de Identificação (DNI) em todo o país. Previsto na Lei nº 13.444/2017, o DNI é um documento digital único qu

No eSocial, a ser cumprido a partir de julho/2018 por todas as empresas, os eventos de tabelas, validades de informações do empregador e tabelas do empregador é o primeiro grupo de eventos a ser transmitido ao Ambiente Nacional do eSocial.

A fim de garantir a melhor aplicação da Lei 11.101, de 2005, que rege a tramitação dos pedidos de recuperação judicial e falência e o sucesso do processo de tentativa de reestruturação das empresas, o Ministério da Fazenda organizou um grupo de

O arquivo da ECD – Escrituração Contábil Digital não é importado para a ECF – Escrituração Contábil Fiscal, e sim recuperado.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas t

O Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/) passou a contar com mais uma funcionalidade: atualizar dados de contato, tais como endereço, telefone e e-mail. Já era possível fazer essa atualização pelo telefone 135. Agora o contribuinte pode acessar diretame

A partir da segunda quinzena de julho, as micro e pequenas empresas deverão aderir ao eSocial. Fique atento para saber se você também precisa se adequar.

A Receita Federal publicou solução de consulta que dispõe sobre a suspensão da incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas de frete contratado por pessoa jurídica. A medida é prevista no artigo 40 da Lei 10.865/2004.

programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)