Notícias Técnicas
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Créditos PIS e COFINS – Frete – Produtos com Tributação Monofásica
Solução de Consulta Disit/SRRF 8.016/2017.
06/04/2018 -
Empregadores domésticos têm até hoje para pagar guia de março do eSocial
O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a março termina nesta sexta-feira (6). Como o dia 7, tradicionalmente usado como data-limite para o pagamento da guia, cai no sábado este mês, o pr
06/04/2018 -
Receita Federal esclarece questões referentes ao artigo “A falência do processo tributário”
O artigo foi publicado hoje no jornal O Estado de São Paulo
06/04/2018 -
Micro e pequenos empresários terão 90 dias para aderir ao Refis
Prazo contará a partir de publicação da lei que autoriza refinanciamento
05/04/2018 -
Incide PIS e Cofins sobre indenização por dano patrimonial, diz Receita
A Receita Federal alterou seu posicionamento e passou a reconhecer que incide PIS e Cofins sobre os valores recebidos a título de indenização por dano patrimonial. O entendimento está em solução de consulta publicada no Diário Oficial da União
05/04/2018 -
Termina nesta quinta prazo para declarar bens mantidos no exterior
Pela primeira vez, os brasileiros terão que informar toda a cadeia societária dos ativos que detêm fora do país
05/04/2018 -
eSocial estará disponível para eventos periódicos de grandes empresas em 08/05
Na terceira etapa, empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões precisam incluir no sistema dados referentes às folhas de pagamento
05/04/2018 -
Licença-maternidade de seis meses no setor privado é aprovada e segue para a Câmara
A licença-maternidade para celetistas deve passar de 120 para 180 dias. Esta foi a proposta aprovada nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Por tramitar em regime terminativo, o projeto (PLS 72/2017) segue agora para análise d
05/04/2018 -
Atualização do compêndio de ementas do Ceclam
O Centro de Classificação de Mercadorias (Ceclam) divulgou seu Compêndio de Ementas atualizado até abril de 2018, totalizando 1.521 mercadorias classificadas em 1.348 Soluções de Consulta e em 105 Soluções de Divergência
05/04/2018 -
Congresso derruba veto ao Refis das pequenas empresas
E Temer também comemora: "A Constituição exige que o presidente da República trabalhe a favor das micro e pequenas empresas", afirmou
04/04/2018 -
Lembrete: Prazo de Entrega da DBE/Bacen Encerra-se em 05/Abril
As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na legislação tributária, detentoras de bens e direitos no exterior, cujos valores somados, em 31 de dezembro, sejam iguais ou superiores a US$ 100.00
04/04/2018 -
Receita Federal alerta sobre sites falsos na Internet
A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa as URLs válidas durante a experiência de navegação do usuário
04/04/2018 -
Defasagem na tabela do Imposto de Renda onera os contribuintes
A defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda (IR) chegou, neste ano, a 88,4%, de acordo com um estudo publicado anualmente pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Segundo o presidente da en
04/04/2018 -
MP da Reforma Trabalhista Poderá Perder a Validade Ainda em Abril
Medida Provisória nº 808 de 2017
04/04/2018 -
Cadastro no Sicaf será totalmente eletrônico a partir de junho
A partir de junho, as micro e pequenas empresas que vendem para a administração pública terão que se cadastrar por meio digital no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) 100% Digital.
04/04/2018 -
Entidade de Assistência Social é Imune a Impostos sobre Ganho de Capital
Constituição Federal, art. 150, VI, “c”; Lei nº 5.176, de 1966 (Código Tributário Nacional – CTN), art. 14; Lei nº 9.532, de 1997, art. 12 e Solução de Consulta Cosit 26/2018.
04/04/2018 -
RAIS: Mesmo fora do prazo, mas sujeitas a multa, empresas devem entregar declaração
Sistema continua aberto para receber os documentos, mas as empresas estão sujeitas a multa
03/04/2018 -
TST suspende repasse de contribuição sindical
Decisão do presidente João Batista Brito Pereira foi dada um recurso chamado “correição parcial”
03/04/2018 -
Sped simplifica as obrigações tributárias acessórias
Conheça o vídeo da TV Receita sobre o Sped
03/04/2018 -
Analistas-Tributários da Receita Federal em greve nos dias 3 e 4 de abril
Os Analistas-Tributários da Receita Federal de todo país estarão de braços cruzados nesta terça e quarta-feira, dias 3 e 4 de abril, numa greve de 48 horas contra o descumprimento do acordo salarial da categoria (assinado em 23 de março de 2016); c
03/04/2018