O prazo de entrega vai até 30 de abril

Dentre as maiores preocupações na constituição de uma sociedade estão, sem dúvidas, os riscos e as responsabilidades assumidos pelos sócios, seja durante o exercício de suas atividades, bem como após sua saída dos quadros societários.

O Simples Nacional começou 2018 com crescimento expressivo no número de pedidos de empresas pela opção do regime. De acordo com o Balanço dos Pedidos de Opção 2018, divulgado pela Receita Federal, só em janeiro, foram recebidas 537.950 mil solicit

Essa proposta polêmica será levada em abril ao G-20 pelas autoridades fazendárias da União Europeia

A entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), sem multa, deverá ser efetuada até 29.03.2018.

Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 25, § 3º e Manual PGDAS.

Em um cenário com queda de arrecadação e déficit orçamentário, dificilmente o Governo irá mudar este ambiente tributário

A Receita Federal destaca alguns erros frequentes cometidos por contribuintes no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e os modos de regularizar a situação.

Ministro da Fazenda considera importante para custear segurança no Rio. Para Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a medida seria prematura neste momento

A partir dessa nova versão da aplicação, só serão recepcionados arquivos gerados de acordo com a nova versão dos leiautes (1.3.01).

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19/03) trouxe a decisão definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) de calcular a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e divulgá-la trimestralmente. trimestralmente.

A nova norma regulamenta e detalha a instalação e o funcionamento das lojas francas de fronteiras terrestres

Solução de Consulta Disit/SRRF 1.003/2018.

Afif, Meirelles e integrantes da Frente Parlamentar das MPEs se reuniram no Ministério da Fazenda para negociar solução que derrube o veto ao projeto que permite refinanciar dívidas de 600 mil micro e pequenas empresas

Empregador doméstico pode solicitar os comprovantes de pagamento das guias DAE do eSocial

São instituídos procedimentos simplificados de despacho aduaneiro e de controle fiscal, que passam a ser denominados de Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga (Refront)

A recuperação econômica do Brasil caminha a passos lentos. Os recentes dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comprovam que a saída definitiva da recessão está longe de acontecer.

Complexidade criada pela política de desoneração da folha é apontada como um dos problemas

São isentos do imposto de renda os valores pagos em espécie pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao ICMS e ao ISS, no âmbito de programas de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal (cupon

As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na legislação tributária, detentoras de bens e direitos no exterior, cujos valores somados, em 31 de dezembro, sejam iguais ou superiores a US$ 100.00