Ao manter a incidência da CIDE questionada pela empresa, o TRF-3 entendeu que o contrato em questão envolve transferência de tecnologia

Após essa data, o documento passa a ser emitido com multa.

A medida foi adotada na crise financeira internacional em 2008

A proposta foi entregue ontem ao Congresso Nacional.

Por analogia, no caso de empresas optantes pelo Lucro Presumido, tais parcelas podem ser consideradas redutoras da receita bruta.

Atividades-meio é aquela não relacionada, diretamente, com a atividade-fim empresarial.

A partir de 1º de janeiro de 2017, o valor passará a R$ 40.

Esse tem sido um dos motivos que têm levado a um aumento do otimismo de analistas com o setor financeiro em 2017.

Limbo jurídico previdenciário

Quem não quiser acessar, deve delegar a tarefa ao contador

O ministro observa que a proatividade é vantajosa para os dois lados.

Para o presidente do Sescon-SP, Marcio Massao Shimomoto, esses temas ganharam ênfase sob sua gestão

Proposta que iguala a idade mínima de ambos os sexos prevê acréscimo de 15 anos no tempo de trabalho

novo cronograma foi definido em conjunto com as confederações e com a sociedade em geral

Com isso, os fiscais do órgão receberam orientação para revogar a multa em ocorrências do passado.

Para os juristas desta corrente, a não cumulatividade é um princípio constitucional, o qual deve ser observado pelos tributos que adotem essa sistemática.

A prestação de serviços de manutenção e reparação de balsas infláveis de salvamento não está sujeita ao regime de contribuição previdenciária substitutiva de que trata a Lei nº 12.546, de 2011.

Lembramos que, a partir do dia 1º de outubro de 2016, o Convênio 92/2015 passa a ser obrigatório a todos os contribuintes do ICMS

Resolução nº 2, de 30 de agosto de 2016

Índice é inferior à projeção de 7,48% do governo para a inflação – porcentual que será usado para reajustar o mínimo