Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado deverá, antecipadamente, notificar a outra através do aviso prévio.

Parceria prevê o encaminhamento da relação de candidatos, partidos políticos, fornecedores e prestadores de serviços de campanha eleitoral

CONFAZ adia exigência do Código Especificador da Substituição Tributária - CEST prevista para 1º de outubro de 2016

A 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal ordenou à Receita Federal que, até 26 de setembro, adapte seu site para permitir que as sociedades unipessoais de advocacia adiram ao regime tributário Simples. Caso contrário, o órgão terá que

De acordo com o projeto, pode virar MEI Rural quem faturar até R$ 81 mil por ano

A Portaria RFB nº 1384 estabelece quais sistemas poderão ter seus dados compartilhados

Apesar de o País estar passando por momento de dificuldade econômica, uma das classes que vem se sobressaindo é a da contabilidade.

Portaria MTPS nº 1.062/2016, altera a Portaria MTE nº 1.744/2014

Assim como em qualquer empresa, os escritórios de contabilidade também podem encontrar dificuldades para formar uma equipe comprometida com o negócio. Mas você já parou para pensar que talvez o problema não esteja nos profissionais e, sim, na sua

Um levantamento da FGV Direito SP sobre os julgamentos da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), após a deflagração da Operação Zelotes, mostra que 68% das decisões em 1.409 matérias apreciadas são favoráveis ao Fisco.

Antes de liberar o CNPJ, fisco busca informações num grande banco de dados gerado por estados e municípios

As pessoas jurídicas contribuintes do PIS/Pasep, da Cofins e/ou da Contribuição Previdenciária sobre a Receita, tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado e as imunes e isentas do IRPJ, cuja soma dos valores mensais das contribuições apurada

A multa por atraso da declaração é de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00  

O prazo de adesão à chamada lei da repatriação de recursos, que concede anistia a brasileiros com bens e fundos não declarados no exterior, está a apenas um mês e meio do fim, mas ainda pairam muitas dúvidas sobre suas regras.

Para o consultor jurídico Glauco Marchezin (foto), é fundamental que as empresas façam o saneamento dos cadastros dos funcionários. O sistema da Receita não permitirá informações equivocadas

Na gestão de negócios, cujo foco é predominantemente vendas e resultados, há necessidade de ações preventivas, especialmente no que tange à contingências trabalhistas e previdenciárias.

Lei nº 12.846/2013

A partir de 01.01.2017 o ganho de capital percebido por pessoa física (e também pelas empresas optantes pelo Simples Nacional) em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza sujeitar-se-à incidência do imposto sobre a renda

Na tentativa de criar clima favorável à aprovação da reforma, campanha deve promover conscientização popular a respeito do tema

Conhecer os pontos fortes e fracos do nosso negócio é fundamental. Uma forma prática e simples de iniciar este processo talvez seja apurar os índices econômicos e financeiros.