Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.-
RFB Esclarece Dúvidas de Contribuintes
Solução de Consulta Cosit 187/2015 - 189 - 191 - 220
15/09/2015 -
Adicional de horas extras pago em condição mais vantajosa que norma coletiva adere ao contrato e não pode ser reduzido
Ocorre, contudo, que a norma coletiva já previa o adicional de horas em 50% antes de ser realizada essa alteração.
15/09/2015 -
ECF - Campo 10 do registro 0010 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Campo 10 do Registro 0010: TIP_ESC_PRE (Escrituração):
14/09/2015 -
ECF: Mudança de contador no período
A ECF deve ser transmitida em arquivo único, a menos que ocorra alguma das situações especiais previstas no Registro 0000.
14/09/2015 -
Alerta: Processo administrativo na Receita pode salvar empresa
O contribuinte deve exercer discricionariamente seus negócios e gerir seu patrimônio
14/09/2015 -
Lançado o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom)
Portaria PGFN 1.302/2015
14/09/2015 -
Vantagens e desafios do MEI
Os MEIS estão dispensados de escrituração fiscal e contábil, além de diversas obrigações acessórias às demais empresa
14/09/2015 -
Cultura aprova lucro presumido para dedução por Lei Rouanet
Atualmente apenas empresas optantes do cálculo do imposto de renda pelo lucro real podem fazer a dedução, e na prática apenas grandes empresas fazem essa opção.
14/09/2015 -
Turma reconhece natureza salarial de comissões pagas sob o disfarce de participação nos lucros
Em sua análise, o relator observou que o reclamante recebia comissões, mas que eram denominadas como PLR.
14/09/2015 -
Governo altera layout da Escrituração Contábil Fiscal
Contribuintes devem preencher documentos até dia 30 de setembro, ou podem ser multados
11/09/2015 -
ECD e ECF: quais são as diferenças?
Vejamos algumas distinções entre a ECD e ECF que não podem passar despercebidas. Confira!
11/09/2015 -
Registro de Prejuízo Fiscal na ECF
Base: Manual da ECF – versão Agosto/2015.
11/09/2015 -
Dedução da TJLP Pode Ser Extinta
A princípio, tal revogação, se aprovada, só seria aplicável para 2016.
11/09/2015 -
Confira a Tabela de Débitos Trabalhistas para o mês de setembro/2015 com base no IPCA-E
Os efeitos do novo índice prevalecem a partir de 30-6-2009, data em que entrou em vigor o dispositivo declarado inconstitucional pelo STF - Supremo Tribunal Federal.
11/09/2015 -
Dedução de horas extras deve ser realizada de forma global
Trata-se do desconto de parcelas já pagas anteriormente ao empregado sob o mesmo título.
11/09/2015 -
Empregado que oferecia financiamento em loja de veículos não tem reconhecida a condição de bancário
Apenas preenchia as propostas e entregava a documentação correspondente, não tendo o poder de conceder ou não o financiamento.
11/09/2015 -
Começa prazo para consolidar parcelas de pagamento de dívidas pelo Refis
O chamado Refis da Crise renegocia dívidas com desconto nas multas e nos juros
10/09/2015 -
CPRB Passa a Ser Opcional a Partir de Dezembro/2015
A opção pela tributação substitutiva será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano
10/09/2015 -
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) – Publicada a Nota Técnica 2015/003 que divulga alteração no leiaute atendendo definições da Emenda Constitucional 87/2015
A Nota Técnica 2015/003 divulga alterações no leiaute do CT-e
10/09/2015 -
Importação da ECF e recuperação da ECD
A ECD recuperada deve estar validada, assinada e transmitida.
10/09/2015