De acordo com a legislação atual, boa parte desses registros está sujeita a uma decisão colegiada.

A ausência de qualquer um deles retira a obrigatoriedade do recolhimento da contribuição às entidades representativas da categoria econômica.

O prazo original era 30 de setembro.

Poderão ser negociadas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013, com reduções de multas e juros que chegam até 90%

Medida Provisória 692/2015

A boa notícia para “eles”, os fiscais, é que o sonho está prestes a ser tornar uma realidade.

Por exemplo, se a empresa é do lucro presumido, os encerramento do exercício da ECF serão trimestrais.

Nesse escopo estão enquadradas as pessoas jurídicas públicas, privadas, agrícolas, com ou sem fins lucrativos.

O Regional concluiu que não houve falta grave para a rescisão indireta (artigo 483 da CLT), e determinou o término do vínculo por iniciativa do próprio conferente.

A condução dos empregados durante mais de um século, no Ocidente, foi baseada nas ideias de Taylor

Pequenas e médias companhias, principalmente, têm dificuldades para cumprir as exigências do IFRS, como aumento e qualidade nas informações contábeis

Empresários devem se preparar estabelecendo prioridades e reconhecendo qual o valor disponível no caixa para saldar as contas; Feirão começa no próximo dia 28 e oferecerá condições especiais, como prazos e descontos

O contador está conectado ao que acontece no mundo dos negócios e assumiu o papel de gestor de informações.

Em 2019, caberá ao Estado de origem apenas a parcela do ICMS calculada com base na alíquota interestadual.

Como é de origem do Senado, o projeto poderá seguir para a sanção presidencial, caso não haja recurso de 51 deputados ou mais para que ele seja votado pelo plenário da Câmara.

Em análise aos autos, a turma constatou que a única prova da coação ao reclamante era seu próprio depoimento pessoal.

Nesse caso, a prorrogação de jornada só poderia ser realizada com prévia licença do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do artigo 60 da CLT, o que não ocorreu.

Lembramos que, conforme previsto do ADE Codac 36/2014, foi disponibilizada, no site da Receita Federal do Brasil (RFB), a nova tabela de códigos a ser utilizada na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)

A isenção, porém, não se estende ao pró-labore, a serviços prestados e a aluguéis.