Em seu recurso, o réu argumentou que os benefícios instituídos pela Lei Municipal em questão não se estendem aos empregados públicos, tendo em vista que a relação do Município com os seus servidores é estatutária e não celetista

Nessa primeira etapa do pagamento referente ao imposto de renda do ano passado, serão pagos mais de R$ 1,9 bilhão a 1.350.668 contribuintes

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade envio comunicado, na sexta-feira (6), aos profissionais da Contabilidade, com a finalidade de informar sobre os principais fatos, ocorridos durante a semana passada, que marcaram a Contabilidade Brasileira

A convalidação dos benefícios estará condicionada à aprovação da resolução do Senado que reduz as alíquotas interestaduais de ICMS, nos moldes da reforma apresentada pelo governo

As empresas que aderirem ao Refis terão direito a um desconto adicional em suas dívidas, medida que deve beneficiar principalmente as grandes multinacionais e bancos

Não é só obra da Copa que tem atraso no Brasil: problemas de calendário têm levado a Receita Federal a adiar uma série de normas que vão mexer com o cotidiano das empresas e que, no fim das contas, pode gerar mais custos, multas e dores de cabeça

Para vencer uma guerra é necessário estudar detalhes da atuação do inimigo e, de forma unida, atacá-lo.

Quem quiser aderir terá de antecipar à União parte do valor devido

Saída antecipada em dia de jogo do Brasil pode ser compensada na semana

Alíquota chega a 34%, segundo levantamento da consultoria KPMG feito em 130 países

É uma patologia que gera compulsão e leva o alcoolista a consumir descontroladamente a substância psicoativa, retirando dele a capacidade de discernimento sobre seus atos

Contratado na categoria de "pessoal de escritório", com jornada de seis horas, o estudante recebeu do Banrisul bolsa-auxílio de R$ 645 mensais

A regulamentação é facultativa para os microempreendedores individuais (MEIs).

Conforme os sistemas tornam-se mais sofisticados, mais são as informações obrigatórias a serem encaminhadas para o Governo, que, periodicamente, aumenta o número de regras e exigências do sistema tributário.

Os dois lados temem ser lesados pelos feriados e pontos facultativos em função da Copa.

O prazo para requerimento da moratória e do parcelamento de que tratam os artigos 3º a 25 da Lei 12.688/2012 fica reaberto em até 90 dias contados de 10-6-2014

Primeiro lote geralmente concentra idosos; restituições serão pagas dia 16

O prospecto se divide em cinco espécies: minuta de prospecto preliminar, prospecto preliminar, minuta de prospecto definitivo, prospecto definitivo e suplemento de prospecto.

ADI RFB 4/2014,

A empresa consignante interpôs recurso ordinário, defendendo o seu interesse de agir e sustentando que a ação de consignação em pagamento é pertinente.