Notícias Técnicas
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Fiesp e Sescon lançam publicação conjunta dedicada ao tema Contribuição Sindical
Disponível para download, a cartilha esclarece as principais dúvidas sobre essa obrigação dos trabalhadores e empresários
22/01/2014 -
Microempreendedor tem até maio para enviar declaração
Trabalhadores formalizados que faturam até R$ 60 mil por ano devem regularizar a situação da empresa para garantir benefícios
22/01/2014 -
Empresas conseguem prazo na Justiça contra autuações
A ferramenta é uma espécie de caixa postal utilizada para a comunicação entre Fisco e contribuintes, que teve início entre 2012 e 2013.
22/01/2014 -
Lei que pune empresa envolvida em corrupção entra em vigor em fevereiro
Norma que prevê a aplicação de multas de até 20% do faturamento bruto anual da corporação que praticar atos contra a administração pública.
22/01/2014 -
Turma nega adicional de insalubridade a segurança que trabalha com menores infratores
Essa foi a decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, revertendo decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15&7491; Região (Campinas/SP), que havia concedido o benefício.
22/01/2014 -
Dacon – RFB extingue obrigação a partir dos fatos geradores de 1º.01.2014
Foi publicada no DOU de hoje, 21.01.2014, a Instrução Normativa RFB nº 1.441
21/01/2014 -
RF extingue Demonstrativo de Contribuições Sociais
A IN explica que a apresentação de Dacon, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2013 está mantida e deverá ser efetuada com a utilização das versões anteriores do programa gerador, conforme o caso.
21/01/2014 -
Receita elimina exigência de firma reconhecida em documentos
Em caso de falsificação de assinatura, poderá ser aberto processo criminal.
21/01/2014 -
Pequena empresa terá que ampliar estrutura para o e-Social
Os micro e pequenos empreendimentos precisarão fazer isso a partir de novembro.
21/01/2014 -
Tabela de cálculo do IR acumula defasagem de 61,42%, aponta Dieese
Considerando apenas os últimos dez anos, a defasagem na tabela de cálculo do IR é de 15,69%.
21/01/2014 -
MEI – Novos Valores de Contribuição para 2014
O optante pelo SIMEI recolherá, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), valor fixo mensal correspondente à soma das parcelas do INSS, ICMS e/ou ISS.
21/01/2014 -
Avanço do Simples e MEI é reflexo da formalização no País
Na comparação dos resultados de 2011 e de 2012, a alta foi de 60%.
21/01/2014 -
Juros de condenação por danos morais são computados desde o ajuizamento da ação
A determinação foi da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com base na Súmula 439 do TST.
21/01/2014 -
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a apuração da base de cálculo do imposto e da contribuição no lucro presumido
Soluções de Consulta Cosit nºs 55/2013 e 5/2014 - DOU 1 de 17.01.2014
20/01/2014 -
Empresas têm até o fim do mês para optar pelo Simples
Principais vantagens de fazer parte do sistema são a redução das alíquotas e a unificação da cobrança dos tributos federais, estaduais e municipal
20/01/2014 -
Atualização dos sistemas previdenciários
Os demais sistemas e serviços continuam funcionando normalmente.
20/01/2014 -
Lucro Real – Momento para Reconhecimento das Multas de Mora Tributárias
Solução de Divergência Cosit 6/2012
20/01/2014 -
IRPJ: Prejuízos Fiscais Anteriores à Opção Pelo Simples Nacional
Por Exemplo: Determinada empresa optou pelo Simples em 01.01.2013. Tinha um saldo de prejuízos fiscais de R$ 50.000,00 em 31.12.2012.
20/01/2014 -
Tributo está na nota de só 9% das empresas
Não é necessário, porém, ter um contador para se adaptar à legislação.
20/01/2014 -
Empresas são condenadas a indenizar empregada por extravio de carteira de trabalho
O juízo de primeiro grau havia aplicado a pena de confissão ficta aos empregadores, por se recusarem a apresentar a CTPS da empregada.
20/01/2014