Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.-
Contribuição Sindical - Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 29-11
O empregador deve descontar a contribuição sindical dos empregados admitidos no mês de setembro/2013, que não contribuíram no ano de 2013.
21/11/2013 -
Tributos na Fonte – Retenção Indevida – Quem pode Pleitear a Restituição?
Pode a fonte pagadora pedir a restituição, desde que comprove a devolução da quantia retida ao beneficiário.
21/11/2013 -
Lei abre brecha para velocidade reduzida
Projeto omite punição a teles que dificultarem tráfego de dados
21/11/2013 -
Não incide ISS sobre títulos da Telesena
A Lei Complementar 56/87 deu nova redação à lista de serviços a que se refere o artigo 8º do Decreto-Lei 406/68
21/11/2013 -
Turma afasta prescrição em ação ajuizada por trabalhador sob curatela
Com essa decisão, a Vara do Trabalho terá de examinar os pedidos formulados na ação trabalhista.
21/11/2013 -
Convenção Coletiva deve ser aplicada quando mais favorável que Acordo Coletivo
Essa disposição consagra a preponderância da norma mais favorável ao empregado, nos termos do "caput" do artigo 7º da Constituição Federal.
21/11/2013 -
Para substituir penhora, seguro garantia deve cobrir valor do débito mais 30%
O relator esclareceu que há previsão legal de substituição da penhora por fiança bancária ou seguro garantia judicial.
21/11/2013 -
Está na hora de pensar no planejamento tributário de 2014
Chegando a mais um final de ano e em época de se planejar o futuro dos negócios, as empresas necessariamente precisam rever suas contas no campo tributário
20/11/2013 -
Especialista explica a importância da contabilidade dentro das PMEs
Muitas pessoas desejam abrir a própria empresa, mas não dominam a contabilidade
20/11/2013 -
Setor de serviços terá impostos mais altos
Os dados do estudo apontam que os serviços de profissionais liberais teriam um aumento de 119,63% na carga tributária total.
20/11/2013 -
IRPJ – Encargos de Depreciação – Alinhamento às Normas Internacionais de Contabilidade
A quota de depreciação dedutível na apuração do imposto será determinada mediante a aplicação da taxa anual de depreciação sobre o custo de aquisição do ativo.
20/11/2013 -
Portal criado pelo governo atenderá a 8 milhões de pequenos e micro empresários
O portal foi criado por uma parceria da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) do governo federal.
20/11/2013 -
Revisão da lei geral não terá aumento no teto do Simples
O relator queria inserir no texto aumento do teto para micro e pequeno empresas para R$ 432 mil e R$ 4,32 milhões, respectivamente.
20/11/2013 -
Turma nega reintegração a gestante que se arrependeu da dispensa ao saber da gravidez
A Turma entendeu que não houve arbitrariedade do empregador no ato da dispensa, mas arrependimento da empregada, não justificando a condenação da empresa.
20/11/2013 -
Motorista acusado de embriaguez consegue reverter justa causa
A reclamada sustentou que o empregado foi dispensado com base no artigo 482, alínea "f", da CLT
20/11/2013 -
Aeroviário que exerce cargo de confiança receberá adicional de transferência
Para que seja devido o adicional de transferência previsto no § 3º do artigo 469 da CLT, é necessário que haja uma transferência provisória
20/11/2013 -
Fisco esclarece sobre retenção de contribuição
Por ser da Cosit, ela tem efeito vinculante e não apenas para a empresa que fez a consulta.
19/11/2013 -
Comprovado uso fraudulento de CPF é possível a obtenção de novo número
Segundo a apelante, a hipótese dos autos não se enquadra nas previstas em norma (IN SRF 190/2002)
19/11/2013 -
Receita Federal e Sebrae lançam pesquisa sobre custos de cumprimento tributário
Para obter informações sobre os custos dos contribuintes, a Receita Federal e o SEBRAE definiram uma amostra aleatória de contribuintes, que farão parte de uma pesquisa que será respondida em total anonimato.
19/11/2013 -
Desoneração da Folha de Pagamento – Décimo Terceiro Salário
Empresas que exercem atividades desoneradas e não desoneradas
19/11/2013