Contribuintes paulistas ganham mais 30 dias para recolher o ICMS Diferido sobre pescados

Proposta apresentada pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra (no centro da foto), terá como base alteração no IR para pessoas físicas e jurídicas, desoneração da folha e a criação de um imposto para reunir tributos federais

Uma nova contribuição sobre pagamentos será um dos pilares da proposta de reforma tributária

Dados vão subsidiar pesquisas que auxiliarão no aprimoramento das políticas previdenciárias

Foi publicado no site do Sped – Sistema Público de Escrituração Digital a notícia sobre a retirada, para avaliação, da Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais 3.0.

Após anunciar que estudava acabar com a possibilidade de dedução de despesas médicas no imposto de renda, o governo parece ter mudado de ideia.

O Ministério da Economia estuda transformar a Receita Federal numa autarquia em modelo parecido com o das agências reguladoras.

Ajuste SINIEF 7/2005

As entidades não governamentais sem fins lucrativos (ONGs) – também conhecidas como “entidades do terceiro setor”, deverão ter escrituração contábil para comprovar sua situação de imunidade ou isenção de tributos.

Titulares de terras têm até 30 de setembro para enviar dados

eSocial ganha mais um capítulo, desta vez o governo esclareceu como se dará o processo de Simplificação da obrigação

O executivo federal editou a Medida Provisória 892/2019 estabelecendo novas regras sobre as publicações empresariais obrigatórias, como as demonstrações financeiras.

O contribuinte em débito com a União poderá ter um prazo maior para regularizar sua situação antes de receber uma cobrança executiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019, de 8 de agosto de 2019

A Declaração de Operações com Criptoativos foi instituída a partir de 01.08.2019, por meio da Instrução Normativa RFB 1.888/2019 alterada pela Instrução Normativa RFB 1.899/2019, compreendendo informações relativas às operações realizadas com moedas virtuais.

Os ministros da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram em favor de uma empresa varejista no que tange a contratação de funcionários em regime intermitente.

A previsão é de Paulo Uebel, o terceiro na foto, da esquerda para a direita, Secretário Especial de Desburocratização, em palestra realizada na ACSP. A Medida Provisória será votada terça-feira, 13/8, na Câmara Federal

Para participar, o usuário deverá acessar a aplicação do eSocial. Pesquisa será utilizada para avaliar o sistema e as melhorias que serão implementadas.

Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (8), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o colegiado vai, de início, promover diversas audiências públicas para subsidiar a análise pelos senadores da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Simone disse que o Senado tem condições de concluir a votação da PEC em 60 dias.