Notícias Técnicas
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A responsabilidade ilimitada na sociedade empresária limitada
Vamos tratar neste artigo sobre a responsabilidade ilimitada na Sociedade Empresária Limitada. A Sociedade Empresária Limitada nasce a partir do momento em que o seu contrato social é levado para o registro na Junta Comercial
30/07/2019 -
Horário Noturno – Hora Reduzida de Trabalho e Hora Normal de Descanso
A hora normal ou diurna tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
30/07/2019 -
Texto da MP da Liberdade Econômica dispensa trabalhador de bater ponto
Por acordo individual, empregado e empregador poderão marcar apenas faltas, folgas e horas extras.
29/07/2019 -
Projeto altera data para depósito do FGTS na conta do empregado
Projeto de Lei 2682/19
29/07/2019 -
Instrução Normativa altera regras de obrigatoriedade da entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
Escrituração em formato digital será obrigatória para produtores com receita bruta superior a R$ 7,2 milhões no ano-calendário 2019
29/07/2019 -
Portaria que amplia trabalho em domingos e feriados pode estimular geração de vagas
A Portaria nº 604/2019, emitida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que ampliou de 72 para 78 os setores que permitem o trabalho nos domingos e feriados, foi bem recebida pelo setor produtivo gaúcho
29/07/2019 -
Reforma tributária entra de vez na pauta do Legislativo
Uma das prioridades do Congresso neste segundo semestre é avaliar a PEC que muda as cobranças de impostos e taxas. Há outro projeto sobre o assunto no Senado, e o governo também deve apresentar um
29/07/2019 -
Taxa básica de juros será definida nesta semana
A taxa básica de juros – a Selic – será definida nesta semana. A quinta reunião deste ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), responsável por definir a taxa, será realizada terça e quarta-feira (31).
29/07/2019 -
Nova regra pode tornar FGTS opção mais rentável da renda fixa
Fundo deve superar poupança e CDB com divisão integral dos lucros; é preciso cautela para sacar os recursos
29/07/2019 -
Liberado o Saque Integral das Cotas Individuais do PIS/PASEP
A Medida Provisória 889/2019 (publicada no Diário Oficial da União em 24/07/2019 – Edição Extra), alterou as regras para o saque das contas individuais do PIS/PASEP.
29/07/2019 -
IRF de Aplicações Financeiras – Tratamento Tributário
Instrução Normativa RFB 1.720/2017
29/07/2019 -
PGFN notifica contribuintes com parcelamentos atrasados
Mais de 56 mil contribuintes foram notificados por meio da caixa de mensagens do Portal REGULARIZE
26/07/2019 -
Projeto altera data para depósito do FGTS na conta do empregado
O Projeto de Lei 2682/19 transfere, do dia 7 para o dia 20 de cada mês, a data final para que o empregador faça o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na conta vinculada do empregado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
26/07/2019 -
Governo publica decreto que regulamenta lei do Cadastro Positivo
Informações sobre o cadastrado somente poderão ser acessadas por instituições com quem o consumidor mantiver ou pretender manter relação comercial ou creditícia
26/07/2019 -
GRF e GRRF continuam sendo emitidas pela SEFIP por prazo indeterminado para todas as empresas
A GRF emitida pelo aplicativo SEFIP e a GRRF emitida pelo aplicativo GRRF poderão ser utilizadas por prazo indeterminado para as empresas do 1º, 2º, 3º e 4º grupo do eSocial de acordo com a Circular da CEF nº 865 de 23.07.2019 (Publicado no DOU em 24.07.2019).
26/07/2019 -
Sem consenso, MP da Liberdade Econômica corre risco de caducar
O texto enviado ao Congresso pelo Palácio do Planalto tem até o dia 28 de agosto para ser apreciado pelos deputados e senadores
26/07/2019 -
Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro
O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das férias dentro de 12 meses
26/07/2019 -
Produtor Rural: Obrigatoriedade do Livro Caixa tem novo Limite de receita bruta
O Produtor Rural somente está obrigado a entregar o Livro Caixa se a receita bruta total da atividade rural for superior a R$ 4,8 milhões, até então este valor era de R$ 3,6 milhões.
26/07/2019 -
Empresas dos Grupos 1 a 4 do ESocial Poderão Utilizar a GRF e GRRF por Prazo Indeterminado
Circular CAIXA 865/2019
25/07/2019 -
Governo anuncia novas modalidades de saques do FGTS
Medida terá impacto reduzido no varejo este ano, diz Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
25/07/2019