Secretarias Especiais do Ministério da Economia esclarecem pontos sobre a forma de envio das informações

Circular da Caixa Econômica Federal revoga datas limites estabelecidas anteriormente

Trabalho de construção do ato legal está sendo feito em conjunto por três secretarias especiais do Ministério da Economia

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8) a Resolução 148 que inclui a profissão de Motorista de Aplicativo Independente entre as ocupações que podem se inscrever no Microempreendedor Individual (MEI).

Ex-presidente do Ipea, Ernesto Lozardo, e grupo de especialistas apresenta a proposta de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) "dual", isto é, com uma parte da União e outra dos Estados. Secretários estaduais de Fazenda apoiam a ideia.

Veja como podem ficar as novas regras para as aposentadorias e pensões. Deputados concluíram votação em 1º e 2º turno, e agora proposta segue para o Senado.

O contribuinte em débito com a União poderá ter um prazo maior para regularizar sua situação antes de receber uma cobrança executiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos II, III e VII, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, resolve:

Por 46 votos favoráveis e 21 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que proíbe a exclusão de empresas “adimplentes e de boa-fé” do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

A Ética trata da moral, daquilo que podemos fazer e que não devemos fazer, e é tão importante para a nossa profissão, que temos um código de ética

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, recebeu, nesta terça-feira (6), o presidente do Instituto da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (IFenacon), Márcio Shimomoto, e o superintendente do Instituto, Taicir Khalil, para discutir sobre a renovação de um acordo de cooperação técnica entre as entidades.

Modificações trazidas pela Nota Técnica trazem simplificações para o sistema. Dentre as mudanças, estão a dispensa de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização de regras.

Redes de escritórios que oferecem serviços contábeis e tributários estão expandindo suas operações no Brasil em cima de um modelo de negócio que, até pouco tempo atrás, nunca tinha sido usado: o modelo de franquias. Aliadas à tecnologia, à virtualização da contabilidade e à demanda latente por serviços de controladoria e gestão financeira, o franchise contábil cresce em números significativos, embora ainda esteja longe de alcançar patamares como os da rede alimentação e de cosméticos, por exemplo.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 382/19 susta quatro dispositivos da Instrução Normativa 1.717/17, da Receita Federal, que contém normas sobre ressarcimento e compensação de tributos federais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu que a Câmara e o Senado construam um acordo para que os jornais não sejam inviabilizados pela Medida Provisória 892/19, assinada nesta terça-feira pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Maia disse não acreditar que a MP tenha sido uma retaliação à imprensa, mas afirmou que a medida pode prejudicar os jornais.

A Medida Provisória 892/19 determina que as empresas constituídas como sociedades anônimas publiquem apenas na internet os documentos exigidos pela Lei das S/A (Lei 6.404/76), como convocação de assembleias, avisos aos acionistas, relatórios da administração e demonstrações financeiras.

Profissionais da contabilidade, além de representantes de empresas contábeis, de softwares e do Sistema CFC/CRCs, participam, nesta terça-feira (6), no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da apresentação da nova estrutura da EFD Reinf, apresentada pelo auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Samuel Kruger.

Estão sujeitos à EFD-Reinf todas aquelas empresas (ou pessoas físicas) que creditaram rendimentos ou efetuou retenções de impostos de terceiros (de acordo com o o art. 2º da Instrução Normativa 1.701/2017) decorrentes de uma prestação de serviços, por exemplo, bem como aquelas empresas que sofreram retenções e compensou estas retenções no total de tributos que tinha obrigação de pagar.

eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb foram temas abordados em evento organizado pela Fenacon, RFB e CFC

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a implantação do Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef) no âmbito dos estados.