Notícias Técnicas
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Governo facilita quitação de dívidas por empresas
Um mecanismo incluído no artigo 109 da lei elimina uma restrição em vigor desde 1995, que limitava o quanto as empresas poderiam usar de créditos tributários para quitar dívidas com o Fisco.
23/05/2014 -
Prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação
O cronograma de ingresso no sistema para as pequenas e micro empresas está sendo elaborado em conjunto com as entidades representativas desses segmentos.
23/05/2014 -
Câmara aprova ampliação de parcelamento do Refis
Medida Provisória 638/14
23/05/2014 -
eSocial ou eDúvida?
As grandes empresas, tributadas pelo regime de lucro real, serão as primeiras a alimentar o gigante banco de dados trabalhistas, um dos braços mais complexos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
23/05/2014 -
Governo adia, pela quinta vez, início do eSocial
Sistema deve começar a funcionar apenas a partir do ano que vem
23/05/2014 -
São devidas em dobro férias pagas fora do prazo legal
Nesse aspecto, o magistrado trouxe uma interpretação mais abrangente acerca da matéria.
23/05/2014 -
Turma afasta suspeição de testemunha que tem ação contra o mesmo empregador
Na reclamação, a dentista pede o reconhecimento do vínculo empregatício, verbas trabalhistas correspondentes e indenização por danos morais por ter sido acusada de retirar valores do caixa da empresa.
23/05/2014 -
Encontro define novo cronograma para o eSocial
Foi unânime entre as autoridades que usaram da palavra, a importância que o Sistema Fenacon teve no passado nos diversos projetos implantados pelo governo
22/05/2014 -
Vence dia 23-5 o prazo para recolhimento do PIS-Folha
No dia 23-5-2014 vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do PIS - Folha de Pagamento
22/05/2014 -
5 erros com impostos que sua empresa não deve cometer
Especialistas listam os principais erros das pequenas empresas de comércio ao lidar com impostos
22/05/2014 -
Governo promete nova tabela 90 dias após o Super Simples
O projeto sofreu ontem o segundo adiamento e deverá ficar para a próxima semana.
22/05/2014 -
Camara-e.net lança selo de confiança para operações de e-commerce de MPEs
O selo é uma iniciativa do movimento e-MPE, que conta com o apoio de empresas como Microsoft, Google, UOL, LocaWeb, PagSeguro, MercadoLivre, MercadoPago e Cielo, entre outras.
22/05/2014 -
Termina em 30/Maio Prazo de Entrega da DASN-SIMEI
SIMEI – Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional
22/05/2014 -
Número de novas empresas no Brasil cai 23% em quatro anos
Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação mostra pessimismo do empresariado com o mercado nacional
22/05/2014 -
Câmara aprova MP que isenta importadores de álcool de PIS/Pasep e Cofins
O texto, que vence no dia 2 de junho, segue agora para o Senado.
22/05/2014 -
Medida Provisória 638 com Refis da Crise é aprovada por comissão mista
MP agora será analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado
22/05/2014 -
Empregado receberá em dobro por repouso semanal concedido após sétimo dia
Para a Quinta Turma, a concessão da folga após o sétimo dia consecutivo de trabalho acarreta seu pagamento em dobro.
22/05/2014 -
Turma reconhece validade de normas coletivas que dispõem sobre horas de percurso
As reclamadas recorreram, insistindo na validade das negociações coletivas que estabelecem regras específicas para o pagamento das horas "in itinere".
22/05/2014 -
Novos poderes para o Supersimples
O regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido está previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006 – em vigor desde julho de 2007.
21/05/2014 -
Fenacon pede ajustes na MP 638
Pietrobon acredita que seja de grande importância a supressão, no artigo 10, nos incisos I e II
21/05/2014