Notícias Técnicas
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Empresa é obrigada a devolver descontos realizados de forma indevida no contracheque de ex-empregada
Se os descontos no contracheque do trabalhador não atenderem a esses requisitos, o empregador terá de devolver ao empregado o valor descontado.
12/05/2014 -
É cabível no processo do trabalho alienação do bem penhorado por iniciativa particular
Sendo assim, a 3ª Turma do TRT mineiro entende ser cabível no Processo do Trabalho a alienação do bem penhorado por iniciativa particular.
12/05/2014 -
eSocial ainda é dúvida entre empresários
Implantação do sistema deve ser adiada e sistema revisado, segundo o Sescon-SP
09/05/2014 -
GPS - Vence dia 9-5-2014, o prazo para envio da cópia da GPS ao sindicato
O envio pode ser feito via postal, por fax ou por e-mail.
09/05/2014 -
FIP terá padrão internacional de contabilidade
Esse tema ganhou prioridade na CVM neste ano [2014].
09/05/2014 -
Faturamento só pode ser penhorado na ausência de bens
O pedido foi negado liminarmente em dezembro do ano passado pelo TRF 4ª Região.
09/05/2014 -
Sedes de grandes empresas ajudam pequenos negócios
No entanto, independentemente do lugar aonde se alocam, a pesquisa mostrou que a presença de núcleos de grandes empresas impulsiona o desenvolvimento de pequenos e médios empreendimentos pelas regiões.
09/05/2014 -
Comissão aprova criação do regime de Sociedade Anônima Simplificada
O projeto prevê ainda que essas empresas sejam incluídas no Supersimples, previsto na Lei Complementar 123/06.
09/05/2014 -
Empresa indenizará empregado por anotar atestados médicos na carteira de trabalho
Em contestação, a empresa alegou que as anotações não foram desabonadoras, pois os novos empregadores concluiriam que o empregado justifica suas faltas, o que a seu ver seria benéfico para sua imagem.
09/05/2014 -
Honorários de sucumbência são devidos quando ação não decorre de relação de emprego
No caso, o sindicato propôs ação de cobrança de contribuições sindicais contra uma empresa, alegando que esta fez recolhimento inferior ao devido em 2007.
09/05/2014 -
Conheça as regras para entrega da DIPJ 2014 e confira as exigências para acesso ao e-CAC
Excepcionalmente, deverá apresentar a DIPJ, a pessoa jurídica que tiver o seu patrimônio parcial ou totalmente absorvido em virtude de incorporação, fusão ou cisão em 2014, ou que tiver sido extinta em 2014.
08/05/2014 -
Receita libera nesta quinta consulta ao 5º lote de multiexercícios do IR
Fisco depositará R$ 1,98 milhão a partir do dia 15
08/05/2014 -
Não incide alíquota atualizada do Imposto de Renda sobre valores pagos em atraso
A Fazenda Nacional apelou, pretendendo a incidência do imposto sobre todo o valor recebido pelo servidor público e em alíquotas atuais.
08/05/2014 -
Câmara dos Deputados aprova inclusão da advocacia no Supersimples
Essa é uma importante conquista para a advocacia, que beneficiará milhares de advogados de todo o país
08/05/2014 -
Aprovado texto base de projeto que altera o Supersimples
Por acordo entre os partidos, os destaques apresentados à matéria devem ser analisados na próxima semana.
08/05/2014 -
Regra do INSS proíbe aposentado de acumular benefícios
Especialistas afirmaram, assim como o INSS, que o recurso administrativo não cabe.
08/05/2014 -
Empresa não pode trafegar com excesso de peso em rodovias federais
A penalidade prevista é de multa acrescida a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado.
08/05/2014 -
JT mantém validade de multa aplicada a empresa por terceirização ilícita e outras irregularidades
A tese da empresa foi de que houve nulidade no julgamento da defesa apresentada no processo administrativo, pois teria sido impedida de produzir prova testemunhal
08/05/2014 -
Receita Federal lança App Carnê-Leão
Sistema permitirá que contribuintes usem tablets ou smartphones para informar ocorrências e emitir DARF
07/05/2014 -
Sped Fiscal: controle da produção e estoque
Eventuais diferenças entre os saldos, se não justificadas, poderão configurar sonegação fiscal
07/05/2014